Ministério e Ibama debatem exploração pertrolífera no Amazonas
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O coordenador-Geral de Programas e Projetos do Ministério de Minas e Energia, Carlos Cabral, afirmou nesta quarta-feira (31) em audiência na Câmara dos Deputados que a eventual exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas faz parte da discussão sobre a “segurança energética ao país”.
Também presente à audiência, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que a área é “sensível”, o que faz com que o órgão seja “mais rigoroso”.
A Petrobras estima que área de exploração na região pode render 14 bilhões de barris de petróleo. O Ibama já negou o primeiro pedido de exploração, mas a estatal apresentou um novo pedido (leia detalhes mais abaixo).
“Este é um tema muito caro para o Ministério de Minas e Energia no sentido da segurança energética”, afirmou Cabral na audiência. “Nós não podemos, em momento de transição energética, virar importador de petróleo”, acrescentou.
“Hoje em dia calhou que nós precisamos, para segurança energética, desse petróleo da margem equatorial. Senão, o país corre o risco de voltar a ser importador de petróleo”, completou o representante do ministério.
Em sua fala, Rodrigo Agostinho afirmou que o Ibama não é responsável por política energética, acrescentando que a região da foz do Amazonas é “sensível” e que, por isso, o órgão precisa ser “mais rigoroso”.
“O Ibama nunca disse que nunca autorizará exploração de petróleo na região. Até porque o Ibama, no passado, já autorizou. A segunda premissa é de que, ao Ibama, não cabe fazer política energética”, afirmou Rodrigo Agostinho.
“Nós temos uma área sensível, que tem pesca, com grande biodiversidade, que tem três unidades de conservação, que tem uma área com terras indígenas, então, teremos que ser mais rigorosos”, afirmou.
O Ibama rejeitou o primeiro pedido de exploração apresentado pela Petrobras por entender que a solicitação não continha garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo. Outro ponto destacado seriam lacunas quanto a previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.
Setores do governo, como o Ministério de Minas e Energia, têm insistido na exploração da área. No último dia 25, a Petrobras reapresentou o pedido.
Diante da divergência pública entre órgãos do governo sobre a exploração na região, o próprio presidente Lula passou a buscar um meio-termo entre o Ibama e a Petrobras, conforme informou o colunista do g1 Valdo Cruz.
No último dia 22, no Japão, onde participou do G7, Lula foi questionado sobre o tema e afirmou achar “difícil” que haja impacto para a foz, uma vez que, conforme o presidente, o local de exploração está a mais de 500 quilômetros da foz do Amazonas.
Representando a Petrobras na audiência na Câmara, Daniele Lomba, gerente-geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da empresa, foi na mesma linha do Ministério de Minas e Energia e afirmou que o tema envolve a segurança energética do país.
“O Brasil necessita de novas reservas de petróleo e gás para garantir a segurança e a soberania energética nacional”, afirmou Daniele ao iniciar sua exposição aos parlamentares.
Segundo ela, o poço alvo do embate entre os órgãos do governo:
está a 175 quilômetros da costa do Amapá;
está a mais de 500 quilômetros da foz do rio Amazonas;
tem profundidade de 7 mil metros;
tem lâmina d’água de 2.880 metros.
“Então, destacar que estamos numa distância bem adequada do ambiente sensível”, afirmou a gerente da Petrobras, em referência à declaração do presidente do Ibama.
“A demanda projetada [de petróleo], ou modelada, para o Brasil, é crescente. Por quê? Porque nosso petróleo, ele é duplamente resiliente. Ele é baixo custo e baixo em emissões”, completou.
Argumentos contra e a favor
Veja abaixo mais argumentos contra e a favor da exploração de petróleo na foz do Amazonas, apresentados durante a audiência na Câmara:
Contra a exploração
Mauro Pires, presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio)
Pires afirmou que a discussão sobre a exploração na foz do Amazonas precisa envolver os acordos climáticos assinados pelo Brasil, como o Acordo de Paris. E que, para que as metas do acordo sejam alcançadas, o Brasil precisa fazer a chamada transição energética, isto é, utilizar fontes de energia renováveis e mais limpas.
“Queria lembrar que o compromisso assinado no Acordo de Paris implica em a gente trabalhar para a transição energética, encontrar outras alternativas de produção de energia, a fim de sustentar a sociedade, as demandas do povo, mas também considerando os cenários que estamos vivendo, que não são fictícios, […] há o agravamento das mudanças climáticas, o que não pode ser esquecido.”
Suely Araújo, ex-presidente do Ibama
Suely afirmou que a crise climática “já é presente” e que entender que o modelo de crescimento econômico pela expansão da exploração de petróleo é “no mínimo muito questionável”.
“Tenho a responsabilidade de alertar que a questão climática tem que entrar mais forte no debate sobre política energética. A petrobras é uma empresa que tomos temos honra, temos orgulho de ter no paísm é uma empresa com experiência, tecnologia e que pode se transformar em liderança da transição energética.”
A favor da exploração
Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo
Ardenghy afirmou que as empresas do setor têm “muita responsabilidade ambiental” e estão preocupadas com o “nível de exigências”.
“Se a China diminuir seu consumo de carvão e consumir mais petróleo, estará descarbonizando sua matriz energética, o que é miuto importante. A china é o maior emissor de CO2 do mundo. Esse petróleo, nós podemos oferecer.”
Mauro Almeida, secretário de Meio Ambiente do Pará
Almeida disse que os municípios precisam de financiamento para combater o desmatamento ilegal e questionou até quando o país precisará de financiamento externo, em referência ao Fundo Amazônia (bancado principalmente pela Noruega e pela Alemanha).
“A gente vai depender de financiamento, de empréstimo externo, enquanto a gente pode ter a possiblidade de se autofinanciar, a partir de uma riqueza que a gente tem no subsolo e que pode ser garantida a segurança […]? A gente precisa pensar nisso de maneira transversal, sistemática e fora da caixa.”