Polarização desvia Congresso de ações necessárias
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O Congresso completa nesta quinta-feira (11) 100 dias de trabalho da nova legislatura. Projetos considerados essenciais pelo governo, como o novo arcabouço fiscal, ainda não foram votados. Nesse período, foram criadas 4 comissões parlamentares de inquérito e, segundo especialistas, o clima de polarização política continua se manifestando no dia a dia de Câmara e Senado.
Nesse ambiente, o governo ainda busca construir uma base política sólida e confiável. Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto sofreu derrotas na Câmara, que levaram o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a iniciar uma série de reuniões com partidos da base.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em cena para intensificar a articulação política.
Mais abaixo nesta reportagem, vão ser abordados os tópicos:
“A atuação do Congresso nesses 100 primeiros dias, no início da legislatura, ainda está sendo muito respingada pelo período eleitoral, pelo período da polarização, do Fla-Flu que o Brasil presenciou na última eleição presidencial”, avaliou Murilo Medeiros, cientista político pela Universidade de Brasília (UnB) e assessor legislativo no Senado.
Veja abaixo os fatos que chamaram a atenção nos 100 primeiros dias do Congresso e os efeitos na política nacional:
A composição do novo Congresso, eleito em 2022, já indicava que Lula teria problemas para construir uma base fiel e aliada em pautas prioritárias no governo. Com o começo dos trabalhos, a previsão se confirmou.
Lula tentou construir uma frente ampla de partidos que refletisse em apoio no Congresso. Nove siglas passaram a ocupar a Esplanada: PT, MDB, PSB, PSD, União Brasil, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. Mas isso não tem garantido os votos necessários.
No início deste mês, Lula chegou a ouvir do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a articulação política do governo precisava melhorar e que havia falhas nos compromissos firmados para atrair apoio, como a distribuição de emendas parlamentares e indicação para cargos comissionados.
Um dia depois do encontro, a Câmara aprovou a derrubada de dispositivos modificados por Lula no marco legal do saneamento básico.
“Evidentemente que eu não posso dizer que a base tem tantos votos assim ou assado. Você pode fazer 99% certo, se fizer 1% errado, é o que passa”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
“Essa derrota que nós tivemos por uma pressão legítima dos parlamentares, porque os acordos que nós tínhamos feito não estavam sendo cumpridos desde a PEC da Transição, que é a liberação das emendas e dos cargos. Mas eu acho que a coisa volta à normalidade”, completou.
Segundo o senador oposicionista Eduardo Gomes, a falta de objetividade do governo ao apontar o que é prioritário é o que tem atrapalhado os trabalhos.
“Foi muito acirrada a diferença [da eleição]. Menos de 1%. Isso dá à Casa um ponto de divisão. Mas o que mais atrapalha o trabalho legislativo é a falta de centralidade, de objetividade de quem está no governo. Então, aqui, o Congresso continua aguardando uma articulação objetiva das necessidades do governo sobre votações”, afirmou.
Para Medeiros, cientista político, a montagem da base é um dos principais desafios do governo para o futuro imediato, se quiser ver a aprovação dos projetos prioritários.
“O governo ainda não conseguiu montar uma base sólida no Congresso Nacional até aqui. E esse é um grande desafio para os próximos meses, porque a agenda do governo depende muito da da boa vontade do Congresso em aprovar reformas importantes, como a reforma tributária e um novo arcabouço fiscal”, afirmou o especialista.
Ele ainda pontuou que as bancadas partidárias estão “muito líquidas, com partidos pouco coesos ou programáticos. Então o custo política do governo para montar uma base de coalizão vai ser muito mais alto”.
Com empenho principalmente da oposição, quatro CPIs foram criadas. Uma é do Congresso, a dos Atos Golpistas.
Outras três são exclusivas da Câmara: as CPIs das Lojas Americanas, das Apostas Esportivas e a do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra. Esta última tem potencial para causar danos ao governo.
“Uma CPI sempre tira o foco. Um dos motivos que eu não apoiei é porque, no início do governo, você tem que estar focado no que interessa. O que aconteceu no 8 de janeiro jamais poderá ser esquecido, mas existem os instrumentos de investigação que estão a todo vapor e estão acontecendo. Se for instalada [a CPI], estaremos acompanhando de perto o desenrolar dela”, avaliou o vice-líder do governo no Senado, Weverton (PDT-MA)
Para o senador Eduardo Gomes, as CPIs não podem atrapalhar o dia a dia de votações.
“É preciso esclarecer a situação do 8 de janeiro. É importante também uma investigação sobre a questão do MST e as outras duas comissões. Mas isso não pode atrapalhar o dia a dia objetivo do Congresso Nacional. Afinal de contas, principalmente aqui no Senado, é uma dificuldade muito grande de material humano e da presença dos senadores já nas comissões permanentes”, argumentou.
O cientista político Rodrigo Lentz resume a situação:
“O que nós temos de concreto hoje são quatro CPIs praticamente em andamento no Congresso, em apenas 100 dias, no seu primeiro ano de legislatura. Então, não são tempos normais para a articulação política”, afirmou.
Entre os momentos de maior repercussão estiveram as audiências públicas com ministros do governo.
A oposição aproveitou essas situações para tentar criar dificuldades para os ministros. Muitas vezes as audiências terminaram em bate-boca.
Na Câmara, em abril, uma audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino, teve que ser interrompida por uma discussão generalizada entre deputados governistas e da oposição. A polícia legislativa precisou intervir.
Nesta semana, no Senado, uma audiência também com Dino teve discussões. O ministro trocou farpas com os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES).
Em determinado momento, do Val disse que queria ver Dino preso. E o ministro respondeu a do Val que “se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores”. Ele ironizou o fato de o senador dizer que é instrutor da polícia especializada dos Estados Unidos.
“Nós precisamos pautar o nosso trabalho parlamentar por mais diálogo e menos agressão. A Câmara dos Deputados pode ser um exemplo ao parlamento brasileiro. O tensionamento, a gravidade e o ataque que o mundo político passou a vivenciar ao longo dos últimos anos precisa ser superado pela cordialidade e maior profundidade no debate”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Para Lentz, cientista político, a polarização, por si só, não é necessariamente um problema.
“Eu não acho que a polarização em si, ela é um problema com a democracia. Vamos lembrar que a democracia, o regime onde é um regime onde reina o conflito é a partir do conflito que se constrói conselhos o problema é quando esses conflitos e essas polarizações elas não geram consensos que fazem as sociedades democráticas avançar”, disse.