Presidente do Podemos quer impedir que TSE casse deputados
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
Presidente do Podemos, a deputada Renata Abreu (SP) protocolou um projeto de lei na Câmara para tentar salvar o mandato de Deltan Dallagnol, cassado 16 de maio pelo TSE.
Por meio da proposta, apresentada nessa segunda-feira (29/5), Renata propõe que a Justiça Eleitoral não possa “indeferir” candidaturas de deputados eleitos e empossados.
É, justamente, o caso de Dallagnol. O ex-procurador foi eleito, diplomado, assumiu como deputado federal, mas teve a validade do registro de sua candidatura cassada pelo TSE.
Segundo o projeto da presidente do Podemos, caso a Justiça Eleitoral descumprao prazo de julgamento do registro, haverá deferimento automático da candidatura.
Renata Abreu propõe ainda que a lei, se aprovada, seja aplicada de forma retroativa às eleições de 2022, o que salvaria a candidatura de Dallagnol.
Em sua justificativa, a deputada diz que seu projeto servirá como “incentivo” para que a Justiça Eleitoral cumpra os prazos para analisar as candidaturas e trará “segurança jurídica” para as eleições brasileiras.
“Reforça-se o princípio da democracia representativa, pois o eleito pelo povo não terá seu mandato cassado por circunstâncias administrativas fora de seu controle. Isso também contribui para a eficiência administrativa, evitando o dispêndio de recursos públicos em novas eleições (quando a eleição for majoritária) e na gestão de controvérsias relacionadas à cassação de mandatos”, justifica a deputada.