Teleguiada de Moro ainda pode atacar Tacla Duran
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Afastado pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta segunda-feira, o juiz Eduardo Appio tinha em suas mãos importantes processos da Operação Lava-Jato, que agora serão assumidos pela juíza substituta Gabriela Hardt. Um deles apura a existência de uma escuta na cela do ex-doleiro Alberto Youssef. E outros dois envolvem o ex-operador da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, que recentemente fez acusações de extorsão e perseguição contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Appio foi afastado sob suspeita de ter feito um telefonema anônimo com ameaças ao advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador do TRF-4 Marcello Malucelli, além de ter vazado dados pessoais de João Eduardo. Os episódios ocorreram em abril, no dia seguinte ao TRF-4 ter acatado, com o apoio de Malucelli, a recursos que apontavam erros ou abusos cometidos por Appio na 13ª Vara de Curitiba.
O juiz estava à frente da Lava-Jato desde fevereiro e, apesar do curto período, acumula uma série de polêmicas, como o uso da senha “LUL22” no sistema processual da Justiça.
Quando assumiu a cadeira de Moro, Appio disse que havia cerca de 240 processos originários da Lava-Jato. O juiz, porém, determinou à comunicação que parasse de divulgar a lista com a relação completa de investigações, uma praxe de seus antecessores.
Ao menos dois processos que tramitam em Curitiba dizem respeito a Tacla Duran. No início do mês, o magistrado colheu o depoimento do ex-operador, que relatou a existência de um suposto mecanismo da operação para proteger doleiros. Como mostrou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, Appio considerou as declarações de “imensa gravidade” e determinou o envio delas à Superintendência da Polícia Federal no Paraná.
Na segunda-feira, porém, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que nenhuma decisão envolvendo Tacla Duran seja proferida em ações penais, recursos e demais procedimentos em trâmite na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Toffoli ainda pediu que a 13ª Vara encaminhe à Corte a cópia de todos os procedimentos relativos ao caso.
De acordo com o STF, o relator original do caso, ministro Ricardo Lewandowski, que agora está aposentado, já havia determinado a suspensão de todas as ações penais contra o advogado, mas a defesa informou que a decisão não estava sendo cumprida e que recursos e pedidos têm sido apresentados nos autos das ações em curso.
Um dos pedidos que devem ser analisados pela juíza Gabriela Hardt com o afastamento de Appio foi feito na segunda-feira pela defesa do ex-doleiro Alberto Youssef. A advogada Elioena Asckar Fanton preparou um dossiê em seis volumes, com mais de 570 páginas, no qual diz comprovar a existência de um “esquema articulado e ilegal de produção de provas ilegais em toda Operação Lava-Jato até os dias de hoje”. Ela pede que os fatos sejam apurados e encaminhados também à Direção-Geral da Polícia Federal.
Em seu primeiro ato no comando da 13ª Vara de Curitiba, Hardt pediu para o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar a respeito desse pedido.
A petição da defesa de Youssef foi registrada horas depois de Appio ter pedido para a Superintendência da PF instaurar um inquérito para investigar quem instalou a escuta na cela da carceragem em Curitiba onde o ex-doleiro ficou preso em 2014. O despacho de Appio foi assinado de madrugada, às 2h02 de segunda-feira, apesar de o magistrado estar oficialmente em férias desde 20 de maio.
Desde que assumiu o posto antes ocupado por Sergio Moro, Appio acumula uma série de reveses. Em março, o TRF-4 suspendeu sua decisão determinando que o ex-deputado federal Eduardo Cunha entregasse à Justiça seis carros bloqueados no âmbito da Operação Lava-Jato. Também houve discordância em relação à soltura de Youssef. Ainda mais recentemente, no mês passado, o TRF-4 reverteu outra decisão de Appio que havia anulado a sentença do ex-governador do Rio Sérgio Cabral na Lava-Jato, em mais uma ação que pode vir a ser avaliada por Gabriela Hardt.