TRE-DF é o 1º tribunal a se filiar a Corte de Direitos Humanos
Foto: Divulgação/TRE-DF
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati, assinou acordo de cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) na última terça-feira (23/5). O TRE-DF é o primeiro do país a fazer esse compromisso com o órgão internacional.
Cabe à Corte IDH acompanhar o cumprimento da Convenção Americana, chamada de Pacto de San José da Costa Rica, a qual prevê direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal, de consciência e religião, por exemplo, aos cidadãos das nações que ratificaram o acordo.
“Eu já fiz muitos pronunciamentos na área da igreja, da família e do Judiciário citando o Pacto (de San José da Costa Rica), a nossa Convenção Mundial, Universal, na defesa, sobretudo, da vida humana, da criação de Deus, da nossa civilização. Temos um carinho muito grande pelo trabalho que vem sendo realizado pela Corte, pelos senhores que representam o mundo na defesa do futuro da nossa civilização”, afirmou Belinati após assinatura do acordo, em San José da Costa Rica.
A convenção também proíbe escravidão e estabelece que toda pessoa tem direito às garantias judiciais, ou seja, de ser ouvida por um juiz ou tribunal competente no âmbito de acusação penal formulada contra ela.
O acordo assinado entre Belinati, pelo TRE-DF, e a o presidente da Corte IDH, juiz Ricardo Pérez, prevê cooperação mútua para “fortalecer suas relações e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal”.
Segundo o TRE-DF, serão realizados programas de intercâmbio entre as instituições, pesquisas, compartilhamento de material didático, congressos, seminários e conferências bilaterais para compartilhamento de dados.