Ex-candidato de direita a presidir Senado é condenado
Foto: Cleia Viana /Câmara dos Deputados
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o senador Rogério Marinho por improbidade administrativa em razão da contratação de funcionário fantasma na Câmara Municipal de Natal. Foi decretada a perda da função pública do parlamentar e a perda de seus direitos políticos por oito anos, tendo em vista a participação em ‘esquema ardiloso conduzido para vilipendiar o erário mediante a prática de atos desonestos’.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira, 31. Segundo o despacho, o senador ‘inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade’.
De acordo com o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas nomeou uma servidora que ‘sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa e presumia que o valor depositado em sua conta se daria em decorrência da contraprestação pelo exercício da função de médica, prestada na sede da Clínica Mais’.
“Verifico que as provas carreadas aos autos demonstram a prática do ato de improbidade que findou causando dano ao erário municipal, por parte do demandado Rogério Marinho, ante a evidente má-fé e a desonestidade que pautaram esse cenário sombrio de modelo remuneratório e de inserção funcional da pessoa Angélica Gomes Maia de Barros, nos quadros de servidores da Câmara Municipal de Natal/RN”, anotou.