Moraes recusa pedido de coronel preso para não depor na CPI
Foto: Divulgação/PM-DF
O ministro Alexandre de Moraes havia concedido direito de silêncio ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), esperado na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro. Porém, o coronel apresentou um atestado e não irá depor hoje na comissão. Moraes havia negado um pedido da defesa do coronel, que queria assegurar que o investigado não fosse ao Senado hoje para não sofrer “constrangimentos”.
O ministro assegurou, porém, que o coronel pudesse ficar em silêncio para questões com potencial de incriminá-lo. Também foi concedida autorização para que o coronel consultasse seus advogados a qualquer momento do depoimento. Moraes argumentou que o direito ao silêncio de um investigado não pode anular a competência da CPMI de convocá-lo. Como uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes judiciais de investigação, os senadores e deputados têm o direito de buscar ouvir envolvidos na temática em questão. Horas depois da decisão, a defesa do coronel apresentou um atestado médico à CPMI. A justificativa médica é que Naime Barreto estaria com um quadro depressivo. Ainda não há certeza se o depoimento será remarcado pelo presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA). A testemunha tem o dever de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI ligados ao exercício da sua função pública que então exercia, devendo, contudo, ser assegurada a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou em sua incriminação.Trecho de decisão de Alexandre de Moraes Desde que com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado, os órgãos estatais não podem ser frustrados ou impedidos de exercerem seus poderes investigatórios e persecutórios previstos na legislação.Trecho de decisão de Alexandre de Moraes
O coronel foi convocado para participar nesta segunda-feira (26) da comissão mista como testemunha. Naime Barreti seria ouvido sobre a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em Brasília em 12 de dezembro do ano passado — isso porque os fatos a serem considerados têm início desde o fim do segundo turno das eleições. O requerimento é de autoria da senadora e relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA). Como testemunha, ele poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si e não pode ser alvo de condução coercitiva. Já quem é convocado como investigado é obrigado a comparecer e falar a verdade.
Naime Barreto foi preso em fevereiro por suspeita de omissão antes e durante as invasões às sedes dos Três Poderes após ter sido afastado do Departamento Operacional da PM-DF no dia 10 de janeiro. O coronel é acusado de atrasar propositalmente a linha de contenção da PM no dia 8, segundo o ex-interventor da Segurança Pública do Distrito Federal Ricardo Cappelli. Capelli disse ter visto com os “próprios olhos” os comandados por Naime Barreto avançando “lentamente” contra os golpistas.