Obra parada do TRF-1 é desperdício de dinheiro público
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Há exatamente dez anos, no dia 14 de junho de 2013, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região divulgou nota de sua Divisão de Obras sobre os atrasos na construção da sede majestática, em Brasília:
“Diante do cenário atual, estimamos que a obra estará concluída em junho de 2016”.
Reportagem de Constança Rezende publicada na Folha, neste sábado (10) revela que a Justiça gasta R$ 11 mil por dia para manter parada a obra bilionária em Brasília.
Segundo a reportagem, o prédio já consumiu R$ 547 milhões dos cofres públicos. Agora, o TRF-1 prevê o término da obra em novembro de 2030.
Até lá, o custo subirá para R$ 1,4 bilhão, mais do que o dobro do previsto quando o projeto foi iniciado.
A construção da sede foi iniciada em 2007. A concorrência foi marcada por suspeitas de superfaturamento e direcionamento de licitações, conforme este repórter antecipou naquele ano, prevendo que o Judiciário gastaria R$ 1,2 bilhão para construir três tribunais com sedes monumentais.
O Consórcio da Via Engenharia/Construtora OAS Ltda. e Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A venceu a concorrência para a construção. Estimada em quase meio bilhão de reais, a sede foi considerada a mais cara de um tribunal no país, com uma área total de construção maior do que a do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em 2008, o Ministério Público Federal considerou a obra “um atentado ao princípio da economicidade”.
A área destinada ao presidente do tribunal e a seus assessores seria quatro vezes maior do que a do gabinete do presidente da República.
Em novembro de 2006, o escritório de arquitetura de Oscar Niemeyer foi contratado por inexigibilidade de licitação para elaborar os projetos de arquitetura, estruturas e complementos da nova sede, pelo valor de R$ 8,6 milhões.
Em 2007, quando houve audiência pública sobre a construção da nova sede, o TRF-1 chegou a informar que “a previsão está coerente com os custos de obras de proporção e grandeza equivalentes, considerando a dimensão e complexidade da estrutura e das instalações, desprovidas de suntuosidade”.
A presidente do TRF-1, desembargadora Assusete Magalhães, deslocou-se com uma comitiva de juízes federais, membros do tribunal, para o escritório da empresa Arquitetura e Urbanismo de Oscar Niemeyer S/C Ltda, no Rio de Janeiro. Magalhães foi receber o projeto (2.400 plantas) das mãos de Niemeyer. O arquiteto, morto em 2012, não gostava de viajar de avião.
“É com grande alegria e satisfação que recebo das mãos de Oscar Niemeyer este projeto, que muito irá beneficiar a prestação jurisdicional a todos os usuários da Justiça Federal de 2º grau na 1ª Região”, afirmou a magistrada, na ocasião.
Em outubro de 2009, com base em termo de cooperação, o corpo técnico do Exército Brasileiro iniciou o levantamento físico-financeiro dos serviços executados na obra da nova sede. Em janeiro de 2010, os trabalhos foram retomados, na segunda etapa da obra. Mas a empresa contratada não conseguiu cumprir o contrato, que foi encerrado em dezembro daquele ano.
Em 2011, ao analisar a proposta orçamentária de 2012 o CNJ por unanimidade recomendou a retirada da dotação de R$ 50 milhões para a construção do edifício. Havia indícios de irregularidades graves nos contratos.
Segundo a reportagem de Constança Rezende, o professor Frederico Flósculo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, vê no episódio o colapso da falta de planejamento do Poder Judiciário.
“O Judiciário sempre se mostrou bom em manter suas mordomias e privilégios, uma aristocracia só no campo da arquitetura que não se entende nos termos de construção de seus prédios. É tudo descoordenado”, afirma.
A assessoria de imprensa do TRF-1 informou à repórter que a obra está parada “por diversos problemas que levaram à rescisão do contrato com empresas executoras” e que houve a necessidade de atualização tecnológica e normativa dos projetos, etapa atual.