Reforma tributária será votada na Câmara em julho
Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, deve iniciar os depoimentos pelo ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e por financiadores dos atos e dos acampamentos antidemocráticos. A programação consta no plano de trabalho da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aprovado pelo colegiado por 18 votos a 12.
“O plano de trabalho que proponho se inicia com a oitiva do agente público que, na ocasião, ocupava o cargo estratégico no comando da segurança pública do DF”, declarou Eliziane. Também podem ser chamados os envolvidos no ataque à sede da Polícia Federal, em 12 de dezembro, e na tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal.
Segundo a relatora, a investigação começará de um período de tempo anterior, que, de alguma forma, pode estar relacionado com os ataques de janeiro. “Entendemos uma lógica que vamos seguir analisando, desde o processo eleitoral, seguindo por atos que tiveram relevância muito grande, que foi o 12 de dezembro, seguindo no dia 24, em que, claramente, tivemos um ato terrorista, a tentativa de explosão de um carro de combustível, o que traria uma proporção sem precedentes”, justificou. “Foram atos que antecederam o 8/1. E, no 8/1, nos debruçaremos sobre os vários requerimentos que vamos aprovar na semana que vem, tanto de recolhimento de informações quanto de oitivas.”
Ex-integrantes do governo Bolsonaro estão no foco dos requerimentos apresentados nesta terça-feira. Entre os principais alvos aparecem o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, o ex-chefe do Comando Militar do Planalto general Dutra, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Eles são suspeitos de articular uma tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes.
Também devem ser ouvidos, no curso das investigações, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o secretário-executivo da pasta e ex-interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, assim como o ex-ministro do GSI do governo Lula, Gonçalves Dias. Não há menção de requerimento para depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As próximas sessões, na terça e na quinta-feira da semana que vem, serão dedicadas às votações dos requerimentos. Além de 37 pedidos de convocação, Eliziane protocolou solicitações para acessar dados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outros órgãos. Ao todo, os integrantes da comissão apresentaram 800 requerimentos.
O presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), informou que pedirá audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta, estarão os sigilos de processos que correm na Corte e na Polícia Federal (PF). Segundo ele, parlamentares pediram a divulgação do teor.
“O ministro está realizando um inquérito, e, por motivos que naturalmente ele tem, manteve em sigilo de justiça alguns desses inquéritos. Pretendo ouvi-lo antes de simplesmente solicitar a divulgação de algo que é sigiloso”, argumentou. “A investigação que está sendo realizada no âmbito da CPMI e a investigação que está sendo realizada no âmbito do Supremo Tribunal Federal não são inimigas, nem adversárias. Podem, com toda certeza, se complementar, ajudar uma a outra para que a gente possa calcar justamente aquilo que nos interessa: encontrar a verdade.”
Parlamentares da oposição criticaram a apresentação conjunta dos documentos, avaliando que os pedidos são, na grande maioria, em desfavor dos bolsonaristas. Governo e oposição fecharam, então, um acordo para aprovar o plano de trabalho, mas deixaram os requerimentos para a semana que vem. Com isso, as oitivas devem começar apenas na semana de 19 de junho.
A oposição também reclamou que o texto apresentado contém julgamentos em relação aos acusados de participar de uma investida golpista. “Apresenta um viés parcial e direcionado. Está mais para o mérito de investigação do que para um roteiro de investigações”, criticou o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Outros parlamentares, como o senador Sergio Moro (União-PR), protocolaram pedidos para dividir a CPMI em subcomissões, o que foi rejeitado.
Como ocorreu nas demais comissões parlamentares de inquérito abertas até agora, nesta legislatura, a sessão desta terça-feira foi marcada por bate-bocas entre integrantes da situação e da oposição. Antes da leitura do plano de trabalho, o deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou um pedido para impedir o deputado André Fernandes (PL-CE) de integrar o colegiado, já que ele é investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter incentivado, em suas redes sociais, o ataques do 8/1.
“Seria como a raposa tomando conta do galinheiro”, argumentou Correia. Segundo ele e outros parlamentares governistas, Fernandes articulou para participar da CPMI e, dessa forma, tentar se desvencilhar da investigação. De acordo com o pedido apresentado, o PL apresentaria outro nome à Mesa Diretora. No entanto, Arthur Maia negou a solicitação. Disse que “não há deputado pela metade” e que Fernandes tem direito a integrar o colegiado. O petista respondeu que vai submeter a questão ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).