Senado analisa 13 denúncias no Conselho de Ética
Foto: O Globo
O Conselho de Ética do Senado Federal se reúne nesta quarta-feira para avaliar 13 pedidos de abertura de investigação referentes à conduta de senadores. As denúncias envolvem dez parlamentares em exercício de mandato e um ex-senador. Os documentos podem ser apresentados à mesa por parlamentares, partidos políticos ou pela sociedade civil.
O colegiado, presidido pelo senador Jayme Campos (União-MT), é responsável por analisar representações ou denúncias feitas contra senadores por comportamento dentro e fora da Casa. As punições cabíveis vão de advertências e censura verbal ou escrita à perda de mandato.
Veja os pedidos analisados nesta quarta-feira
Cid Gomes (PDT-CE)
Em outubro de 2019, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) entrou com representação no Conselho de Ética do Senado contra o senador Cid Gomes (PDT-CE) por ter usado “palavras por demais injuriosas, ultrapassando todos os limites constitucionais destinados aos mandatários, incorrendo em flagrante quebra de decoro parlamentar e abusou de suas prerrogativas ao insultar, caluniar, difamar e insultar de forma irresponsável outro membro do Congresso Nacional”.
Na ocasião, Gomes se referiu a Lira como “achacador” e afirmou que o presidente da Câmara definiria suas práticas com base em “chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução”.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
O senador Flávio Bolsonaro foi alvo de duas representações no Conselho de Ética do Senado. A primeira foi apresentada pelos partidos PT, PSOL e Rede em fevereiro de 2020. As legendas pedem a investigação do parlamentar diante do que apontam como “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”.
No documento, eles apontam a suposta realização de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio quando era deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e uma suposta proximidade com nomes próximos a milicianos, como o capitão Adriano da Nóbrega.
Outra representação similar foi apresentada em dezembro de 2020 pelo então deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), que alegava que o senador estaria tentando interferir nas investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha”, além de relatar um suposto tráfico de influência. Frota pediu que, caso as acusações sejam confirmadas, o parlamentar tenha o mandato cassado.
Davi Alcolumbre (União-PA)
Em 2020, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi alvo de uma representação no Conselho de Ética da Casa sob a acusação de extravio de documentos públicos, prevaricação, atos de improbidade administrativa e “descumprimento dos deveres fundamentais dos senadores”. O pedido foi apresentado por Wilson Koressawa, juiz do Amapá, reduto do parlamentar.
Segundo ele, Alcolumbre teria extraviado 18 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Jayme Campos (União-MT)
Em 2020, o Pros entrou com uma representação contra o hoje presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos, por supostamente ter agredido um cidadão que estaria tentando gravar uma entrevista com a então prefeita de Várzea Grande (MT), Sra. Lucimar, esposa do senador.
Segundo a denúncia, o morador da cidade teria continuado a ser agredido por um integrante do governo e por um segurança de Campos.
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Em 2020, o senador Chico Rodrigues foi alvo de uma representação assinada pelo Cidadania e pela Rede. Eles pedem a abertura de uma investigação no Conselho de Ética do Senado por suposto envolvimento do parlamentar em esquema de desvio de recursos que seriam destinados ao combate à Covid-19 em Roraima.
Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal em 2020, em que tentou esconder maços de dinheiro na cueca. Na avaliação dos partidos, houve obstrução da investigação e diligência policial e ocultação de valores em partes íntimas.
Humberto Costa (PT-PE)
Em 2021, o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) apresentou representação contra o senador Humberto Costa por supostamente ter tido acesso a informações e decisões judiciais antes que elas tivessem vindo a público.
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Em 2020, o ex-senador Luiz Carmo (GO) entrou com representação contra o também senador Jorge Kajuru por ter publicado, em suas redes sociais, uma listagem com os orçamentos gastos por senadores goianos com pedido de consultoria.
No documento, ele afirma que “essa afirmação completamente falsa e caluniosa tem a intenção apenas de difamar a honra dos seus adversários políticos, insinuando de modo ardiloso que esse se aproveitava de seu cargo para obter vantagens lícitas por meio de apresentação de documentos fraudulentos por meio de um suposto serviço não prestado”.
Outra representação contra o senador foi apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela publicação, em abril de 2021, de parte da gravação de uma conversa com o então presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Sem justificar a estrutura necessidade da divulgação, incorreu em conduta manifestamente incompatível com o decoro parlamentar e com a compostura pessoal que se espera de uma autoridade, máxime em assuntos de natureza sensível e em diálogo direto com o Presidente da República”, diz a peça.
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Em 2021, a então deputada federal Joice Hasselmann apresentou uma representação contra o senador Styvenson Valentim por conteúdo publicado em uma live em uma rede social. Na ocasião, ele teria ironizado o episódio de violência física sofrida pela então parlamentar, alegando que Joice usaria drogas como cocaína.
“Tal conduta revela-se no mínimo grave e flagrantemente incompatível com a ética e o decoro exigidos pela Constituição Federal e normas internas desta Casa Legislativa, eis que agressões verbais não se limitaram apenas a emissão de opinião, mas sim em flagrante ofensa à honra da parlamentar vítima de violência física”, diz a peça.
Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP)
O ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) entrou com representação no Conselho de Ética contra o senador Randolfe Rodrigues por se referir ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) como “genocida” e “ladrão” e ao então governo, como “criminoso e corrupto”.
No documento, Silveira argumenta que as falas do parlamentar “podem ser interpretadas como subversivas, anti-democráticas, caluniosas, difamatórias, e que atentam contra a instituição Presidência da República, e diretamente ao Estado Democrático e de Direito, justamente o que foi acusado e preso este mero parlamentar federal de segunda classe”.
Damares Alves (Republicanos-DF)
No começo deste ano, parlamentares do PSOL entraram com representação contra a senadora Damares Alves por ter usado “a máquina pública como um instrumento para a política etnocida e racista contra os Povos Indígenas e, em particular, contra o Povo Yanomami”, quando ficava à frente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ela ocupou o cargo até abril do ano passado, quando precisou se desvincular para concorrer ao Senado pelo Distrito Federal.
Ex-senador Paulo Rocha (PA)
Em 2021, o senador José Medeiros (Podemos-MT) entrou com representação contra o então senador Paulo Rocha, do PT, por “imputar um crime grave ao Presidente da República, ignorando que a maioria do povo brasileiro elegeu democraticamente o Presidente”. Em uma publicação nas redes sociais, Rocha chamou Bolsonaro de “ditador” e seu governo, de “corrupto, miliciano e genocida”.