Toffoli evita julgar Bolsonaro por cogitar estupro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O caso será enviado para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

Toffoli concordou com um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que o STF não tem mais competência para analisar o caso, após o fim do mandato presidencial de Bolsonaro.

A ação penal foi aberta a partir de uma queixa-crime de Maria do Rosário, por Bolsonaro ter dito que não a estupraria por ser “muito feita”.

O ex-presidente é réu em outro processo envolvendo o mesmo episódio, mas por incitação ao crime de estupro. Neste caso, houve denúncia do Ministério Público Federal ((MPF). Ainda não houve decisão de Toffoli nessa outra ação, mas a PGR também defendeu o envio dela à primeira instância.

A tramitação das duas ações penais foi paralisada após Bolsonaro assumir a Presidência, porque presidentes não podem ser responsabilizados por fatos anteriores ao seu mandato.