Tribunal de Contas proíbe prefeito de SP de privatizar CEUs
Foto: Taba Benedicto/Estadão
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entrou em um novo embate contra o Tribunal de Contas Municipal (TCM-SP). Desta vez, a Corte suspendeu o processo de concessão de cinco Centros Educacionais Unificados (CEUs) para a iniciativa privada. A justificativa foi o descumprimento de uma resolução do tribunal aprovada ano passado que obriga o Executivo a enviar os documentos da licitação com 90 dias de antecedência.
O edital no valor de R$ 2 bilhões foi publicado no fim de maio e agora está na gaveta. O secretário de Desestatização e Parcerias, Paulo Galli, já enviou as informações ao TCM. Aliados de Nunes se queixam da atuação do tribunal, que, segundo eles, inviabiliza projetos do prefeito.
No ano passado, o TCM suspendeu o Smart Sampa, programa que prevê a instalação de câmeras inteligentes na cidade e é uma das principais esperanças de reduzir a violência no Centro. A medida era tratada pela gestão como um potencial impulsionador da popularidade de Nunes.
A prefeitura afirma que o edital de concessão das CEUs suspenso é o segundo lote de um projeto publicado no ano passado e aprovado pelo tribunal.