Veja lista de ações contra Bolsonaro no TSE
Foto: EVARISTO SA / AFP
Ao todo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de 16 processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos, no limite, podem impedir que ele participe de pleitos por um período determinado. O caso da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, ocorrida em julho do ano passado, quando Bolsonaro lançou questionamentos ao processo eleitoral sem apresentar provas, é o mais avançado e começa a ser julgado nesta quinta-feira.
Segundo advogados eleitorais, três processos são mais graves. Além do caso que será julgado a partir de agora sobre ataques ao sistema eleitoral, em que já foi apresentado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) a favor do pedido de inelegibilidade, são apontados como mais relevantes o que analisa o uso de programas sociais, como o Auxílio Brasil, em favor de Bolsonaro; e o que investiga uma suposta rede de desinformação. As ações apuram fatos que podem ter desequilibrado a disputa de 2022 em favor do ex-chefe do Executivo.
Outras ações que tramitam são consideradas de menor potencial de forma isolada, mas podem ajudar a compor um cenário de abuso caso sejam analisadas em conjunto. É o caso, por exemplo, de processos sobre um possível uso político do Sete de Setembro.
Em janeiro, uma minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, que está preso, passou a integrar o processo sobre ataques ao sistema eleitoral, que foi proposto pelo PDT. A alegação é que teria havido abuso de poder político na reunião que Bolsonaro promoveu com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas, tese respaldada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco. Outro caso no TSE, proposto pelo PT, também mira ataques do ex-presidente às urnas eletrônicas.
Pela lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
Outra ação, de autoria do PT, é a que questiona uma série de medidas tomadas no decorrer do ano passado, também vistas como abuso de poder político e econômico. São citadas, entre outras, três envolvendo o Auxílio Brasil, principal vitrine eleitoral do ex-presidente: a permissão do empréstimo consignado, a antecipação do pagamento de parcelas e o aumento de famílias beneficiadas. Especialistas afirmam que casos semelhantes a nível municipal já geraram a cassação de prefeitos.
Uma terceira ação que pode causar a inelegibilidade também foi apresentada pelo PT e trata do que o partido classificou como uma rede de perfis destinados a difundir informações falsas. Um relatório apresentado pela sigla sustenta que havia ação coordenada.
Em 2018, Bolsonaro já havia sido alvo de uma acusação semelhante: a de que teria havido disparos em massa com desinformação. O caso foi julgado pelo TSE e arquivado pelos ministros em 2021 por falta de provas. Na época, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes — hoje presidente da Corte — afirmou que, se houvesse repetição no pleito seguinte, o registro de candidatura seria cassado.
Três ações em tramitação no TSE apuram o uso eleitoral do desfile do Bicentenário da Independência. Em 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro fez discurso de campanha em agendas públicas e em um ato de apoiadores para comemorar a data e chegou a mencionar o dia da eleição, 2 de outubro, ao pedir para seus eleitores votarem e mudarem a opinião de quem tem preferências diferentes. Dias após os discursos, TSE proibiu a campanha do então presidente de usar imagens do 7 de Setembro em sua propaganda eleitoral.
Outros três casos apuram viagens oficiais feitas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. O então presidente foi ao funeral da rainha Elizabeth II em Londres, acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e do pastor Silas Malafaia. Bolsonaro fez um discurso a apoiadores na sacada da embaixada brasileira, ocasião em que afirmou que ganharia a eleição no primeiro turno, o que motivou questionamentos sobre o uso eleitoral da viagem. O TSE, na época, proibiu sua campanha de usar vídeos com o discurso. O mesmo ocorreu em sua fala na reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, que também tenho cunho eleitoral.
O processo investiga mensagens de apoio a Bolsonaro enviadas por número do governo do Paraná. As mensagens, recebidas em 23 de setembro, traziam ainda ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram disparadas 324 mil mensagens.
“Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senao, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!!”, dizia a mensagem de texto enviada por SMS.
Três ações apuram o uso da residência oficial da Presidência para a campanha eleitoral, por lives e eventos. Em setembro do ano passado, O TSE manteve uma decisão do ministro Benedito Gonçalves que impediu o uso dos Palácios da Alvorada e do Planalto por Bolsonaro para lives eleitorais de divulgação de candidaturas. A Corte vai analisar se houve abuso de poder econômico e político. Um dos eventos citados foi um almoço com artistas, e cantores sertanejos no Alvorada, com a presença de Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Fernando Zor, Zezé di Camargo e Marrone. Bolsonaro usou o episódio para postagens eleitorais nas redes sociais.
O caso investiga suposto tratamento privilegiado da emissora a Bolsonaro. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentou que a Lei Eleitoral proíbe o favorecimento de candidatos durante o período eleitoral e pediu apuração por uso indevido de meios de comunicação. A defesa de Lula contabilizou programas em que comentaristas fizeram ataques ao candidato e elogios a Bolsonaro.
Apura suposta rede de campanha paralela de Bolsonaro que seria formada por empresários, pastores e entidades religiosas. A legislação proíbe financiamento de campanha por pessoas jurídicas.