Abin “avisou” sobre tentativa de golpe via WhatsApp

No grupo de WhatsApp, criado para trocar informações de inteligência de forma mais célere, havia membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); dos ministérios da Justiça e Defesa; do Exército e da Marinha; da antiga pasta da Infraestrutura, que se desdobrou no governo Lula; da Secretaria de Segurança do Distrito Federal; e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa lista de transmissão, porém, estava desatualizada.

O ex-subsecretário de Inteligência do Distrito Federal constava da lista de transmissão, mas havia sido exonerado em 3 de janeiro — no dia 11, após os atos golpistas, foi reconduzido à função. Outro contato seguia na lista por representar o então Ministério da Infraestrutura, que havia sido extinto em 1º de janeiro. Servidor de carreira da Abin, o oficial havia retornado ao seu órgão de origem e já não havia razão para receber os alertas sobre os atos do dia 8 de janeiro. Por isso, de acordo com o Ministério dos Transportes, pasta que agregou a Infraestrutura, não foi identificado nenhum procedimento administrativo sobre os avisos.

Durante o governo Bolsonaro, a Abin aumentou o fluxo de envio de informações de inteligência por meio de mensagens de WhatsApp. Esse formato de comunicação foi uma demanda do ex-presidente, que queria relatórios da agência com mais agilidade.

A lista de transmissão está em posse da CPI dos Ataques Golpistas, que apura as invasões às sedes dos Três Poderes e se houve omissões de autoridades públicas. À comissão parlamentar de inquérito, a Abin explicou que os alertas “são feitos para comunicar fatos e situações graves, com o objetivo de comunicação célere”. Ao GLOBO, a agência de inteligência afirmou que são “enviadas e recebidas informações por meio de canais adequados, decididos prévia e conjuntamente”. O órgão ainda pontuou que usou o mesmo grupo para outros eventos como, por exemplo, os atos de 7 de setembro de 2022 e os movimentos dos caminhoneiros em 2021.

À CPI, o Exército informou que não recebeu nenhum documento da Abin e que “eventuais comunicações informais recebidas no âmbito dos membros da Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), por intermédio de aplicativos de mensageria necessitam da correspondente submissão a processo de avaliação ao pensamento crítico-analítico para posterior difusão”. Ao GLOBO, a Força afirmou que “quaisquer esclarecimentos” sobre o 8 de janeiro “serão prestados exclusivamente aos órgãos competentes”.

A Marinha era representada no grupo por dois oficiais — um vice-almirante e um capitão de Mar e Guerra. Em nota, a Força afirmou que mensagens em grupos de WhatsApp não são “considerados documentos oficiais de inteligência e este meio de comunicação não é imune a clonagens, invasões e outros ilícitos digitais”. A instituição ainda frisou que cumpriu “com pleno êxito” o que lhe cabia: a segurança dos prédios da Marinha, do Ministério da Defesa e do Palácio do Itamaraty, que, de fato, não foram danificados pelos vândalos.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que “não foi comunicado conforme preconizado nas Normas e Procedimentos Gerais para Intercâmbio de Dados e Conhecimentos entre Órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência”.

Também havia na lista um representante do Ministério da Justiça, que era policial militar do Amazonas e atuava na área de Inteligência. Em nota, a pasta informou que nenhum dos dirigentes da nova gestão do governo Lula foi convidado a participar do grupo de WhatsApp gerenciado pela Abin. A ANTT, responsável por fiscalizar o deslocamento de passageiros pelo Brasil, era representada por três nomes. A agência pondera que “não é órgão de segurança e não é da sua competência dar encaminhamento a informes de inteligência”. A Secretaria de Segurança do DF disse que os fatos relacionados ao 8 de janeiro estão em apuração.