Câmara só discutirá Carf em agosto
Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou nesta quinta-feira que as votações do projeto de lei do Conselho Administrativo sobre Recursos Fiscais (Carf) e da proposta do novo arcabouço fiscal ficarão para agosto. Enquanto o plenário apreciava a reforma tributária, Pereira admitiu a jornalistas que a análise dos dois textos, que são considerados prioritários pelo governo federal, será adiada para depois do recesso parlamentar. A informação contraria o desejo do governo que trabalhou durante todo o dia para viabilizar a votação da proposta nesta sexta-feira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), passou a quinta-feira empenhado em negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários. O relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), acolherá emendas para contemplar a bancada ruralista, como a não execução de garantias antes do trânsito em julgado nos processos. A aprovação do projeto de lei do Carf, segundo o governo, é importante para ampliar a arrecadação no segundo semestre e buscar viabilizar o plano de investimentos e gastos para 2024 — que dependerá, por causa do novo arcabouço fiscal, do incremento de receitas este ano. Havia a expectativa de que a aprovação da reforma tributária viabilizaria a votação do PL do Carf nesta sexta-feira. O que não deve ocorrer, segundo o vice-presidente da Câmara, a despeito dos esforços de Lira e Haddad. O ministro da Fazenda costurou acordo com a bancada ruralista, que tinha se posicionado contra a volta do voto de qualidade no Carf — regra em que o representante da Receita desempata os julgamentos. Além de criar benefícios para as empresas caso ocorra empate, o ministro concordou com sugestões deles sobre a execução de garantias e julgamentos de litígios envolvendo cooperativas. Os partidos também estavam alinhados ao projeto, mas um impasse em torno da nomeação do deputado Celso Sabino (União-PA) para ministro do Turismo pode dificultar o apoio do partido. O vai-e-vem desagradou integrantes da bancada. Haddad preferiu não se envolver na briga entre advogados públicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e auditores da Receita Federal. Os integrantes do Fisco convenceram o relator a incluir a possibilidade de que a Receita negocie descontos para o pagamento de débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa da União — fase em que a cobrança e negociação de benefícios para quitação é feita pela PGFN..