EUA ignoram pedido de extradição de bolsonarista foragido
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O caso de extradição do blogueiro Allan dos Santos continua paralisado há mais de seis meses, quando o governo Lula retomou o processo para conseguir trazê-lo ao Brasil. Santos é considerado foragido da Justiça brasileira desde que teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em outubro de 2021.
Em janeiro, o Ministério da Justiça acionou as autoridades norte-americanas por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI). A Polícia Federal, por sua vez, voltou a procurar o escritório da Interpol (Organização de Polícia Internacional) para incluir o nome dele na chamada difusão vermelha. Nenhum dos pedidos foi aceito por enquanto.
Apesar das medidas restritivas em solo brasileiro, Allan dos Santos afirmou em uma entrevista ao podcast do Monark, em 10 de julho, que continua vivendo normalmente nos Estados Unidos, sem nunca ter sido incomodado pelas autoridades de lá. Em fevereiro, ele participou de um evento promovido por uma entidade conservadora em Orlando no qual compareceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Naquele mesmo mês, o Ministério da Justiça chegou a requisitar mais informações sobre o processo de Santos. A solicitação, então, foi encaminhada ao Supremo, onde tramitam dois inquéritos abertos contra ele por suspeita de disseminação de notícias falsas e participação em milícia digital.
O Ministério da Justiça informou que o procedimento continua em sigilo e não “teve novidades” desde então.
Dentro da pasta comandada pelo ministro Flávio Dino, o caso é tratado com pessimismo. Os crimes atribuídos a Santos não são listados no tratado de extradição que o Brasil tem com os Estados Unidos. Também há uma percepção de que, se os Estados Unidos quisessem tê-lo deportado, já o teriam feito pelo fato de ele estar com o passaporte cancelado desde o fim do ano passado. A medida também foi determinada por Moraes.
No despacho em que ordenou prisão do blogueiro, em 2021, Moraes escreveu que investigações da PF indicam a habitualidade de Allan dos Santos em praticar crimes que, “pelo modo de agir descrito, pela frequência de execução e repetição dos argumentos, incidiriam em tipos penais caracterizados como ameaça, crimes contra a honra e incitação à prática de crimes, bem como o tipo penal decorrente de integrar organização criminosa”.
De acordo com o ministro, tendo sido inúteis as medidas anteriormente decretadas por ele, a prisão preventiva de Santos “é a única medida apta a garantir a ordem pública, eis que o investigado continua a incorrer nas mesmas condutas investigadas, ou seja, permanece a divulgar conteúdo criminoso, por meio de redes sociais, com objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização; gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república, além de outros crimes, e com a finalidade principal de arrecadar valores”.
Em maio, Moraes prorrogou por mais 90 dias o inquérito 4874, ao qual Santos responde. A investigação foi instaurada para apurar indícios de uma organização criminosa que se mobilizava nas redes sociais com o objetivo de atentar contra a democracia do país.
O advogado Renor Oliveira Filho, que defende Allan dos Santos, afirmou, em nota, que, passados 22 meses, ainda não teve acesso aos autos do processo, “desconhecendo a natureza da decisão e se existem provas que a justifiquem”. Ele também destacou que o jornalista “nunca foi condenado em qualquer processo em andamento no STF” e “não possui foro especial para ser processado e julgado por esse tribunal”.
O defensor ressaltou ainda que a prisão e extradição decretada por Moraes “foi ignorada pelas autoridades americanas desde o primeiro envio, em outubro de 2021”. “É público e notório que não há qualquer prova de crime que sustente a decisão do ministro”, acrescentou o advogado.
Em um site que mantém na internet, Santos afirma que está sendo “perseguido por Alexandre de Moraes sem direito a nada”.
O departamento do Ministério da Justiça que atua no processo de extradição de Santos é o mesmo que tenta obter as imagens das câmeras de segurança do aeroporto Internacional de Roma, onde Moraes e seus familiares foram hostilizados por um grupo de brasileiros na última sexta-feira.
Neste caso, no entanto, a cooperação jurídica tem fluído de maneira mais célere. A expectativa é que as autoridades italianas enviem até o fim desta semana o material.