Governo de SP é investigado por desvios de R$ 50 MI
Foto: MPSP/Divulgação
Uma força-tarefa de dez promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo abriu nesta segunda-feira, 17, um extraordinário conjunto de 147 investigações — entre inquéritos civis e procedimentos preliminares — para identificar todos os detalhes e envolvidos em supostos desvios na esteira de contratos relativos a 368 estradas vicinais no interior do Estado.
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Os promotores integram os quadros da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, braço do MP paulista que investiga suspeitas de corrupção e improbidade administrativa. A suspeita de desvios nas estradas vicinais foi divulgadas pelo Estadão, destacando que o governo de SP encontrou R$ 200 milhões em obras não concluídas em programa de construção de estradas.
O Ministério Público indica que a instauração das 147 investigações partiu de um relatório da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, que aponta o pagamento de quase R$ 50 milhões no fim do governo de Rodrigo Garcia (PSDB) para realizar o reequilíbrio econômico-financeiro das obras em 368 estradas rurais, mesmo com pareceres contrários da Consultoria Jurídica da Pasta e da Subprocuradoria Geral do Estado.
O reequilíbrio econômico-financeiro, na prática, é uma revisão dos valores empenhados em um contrato para que eles se adequem a uma nova realidade, como, por exemplo, quando há um aumento inesperado no preço da matéria-prima ou a criação de um novo imposto que impacte os custos da obra. A prática é legal e comum no poder público, mas também é comum seu uso em casos de corrupção, improbidade administrativa e desvio de dinheiro público.
O caso em questão envolve o programa Melhor Caminho, aplicado no governo de São Paulo em 2021 e 2022, com 828 Ordens de Serviço expedidas para melhorias das estradas rurais do estado. Dessas obras, mais de 30% (um total de 368) foram beneficiadas com reequilíbrio econômico-financeiro durante o governo Garcia, em 147 contratos distintos. O documento indica que ‘houve majoração que acrescentou mais de 20 mil reais por quilômetro (preço médio do km passou de R$ 132.590,44 para R$ 152.773,69)’.
A suspeita, segundo portaria do MP, é de que esses fatos possam configurar ‘em tese, ato de improbidade administrativa doloso’. O documento aponta motivos para essa suspeita:
O reequilíbrio econômico-financeiro teria sido feito mesmo com pareceres contrários da Consultoria Jurídica da Pasta e da Subprocuradoria Geral do Estado
Não haveria uma justificativa ou fundamentação satisfatória para que alguns contratos tenham sido reequilibrados e outros não
Há ‘muitas similaridades nos pedidos de reequilíbrio apresentados pelas empresas que, inclusive, utilizaram as mesmas referências como fundamentação’
Foram submetidos ao reequilíbrio contratual, de uma só vez, quase uma centena de contratos, ‘não sendo possível individualizar as necessidades, como determina a legislação’
Destaca-se ainda que ‘mais de 110 obras que foram agraciadas com o reequilíbrio contratual ainda estão inacabadas e 4 delas não possuíam nenhuma licença para que fosse iniciada a execução (licença ambiental e autorização de lindeiros)’.
O valor de R$ 49,4 milhões, pago depois do final do período eleitoral de 2022, quando confirmou-se que Garcia não continuaria no comando do Palácio dos Bandeirantes, representa 25% do orçamento total do programa Melhor Caminho para 2023. Isso significa que o novo governo tem menos dinheiro para investir na área. Segundo portaria do MP, ‘os recursos gastos a título de reequilíbrio possibilitariam a realização de melhorias em mais de 378 km de estradas rurais’, mas esse valor agora será direcionado exclusivamente para o aumento nos contratos já firmados.
Os inquéritos do Ministério Público oficiaram as empresas envolvidas, o então secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Francisco Matturro, que hoje ocupa a vice-presidência da Associação Brasileira de Agronegócios, e o então coordenador de Logística Rural, Henrique Carlos Montefeltro Fraga, responsável pela aprovação da maioria dos aditamentos com o reequilíbrio econômico-financeiro.
A previsão da promotoria é de que em 30 dias a partir da publicação dos inquéritos, ‘se for o caso, sejam designadas eventuais oitivas e solicitada a elaboração de parecer técnico’ a respeito da investigação.
A reportagem do Estadão busca contato com o ex-governador Rodrigo Garcia, com o ex-secretário Francisco Matturro e com o ex-coordenador de Logística Rural, Henrique Carlos Montefeltro Fraga, todos citados na portaria do Ministério Público. O espaço está aberto para suas manifestações