Metade do partido de Bolsonaro não apoia anistia a ele
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
As reações à inelegibilidade de Jair Bolsonaro foram absolutamente discretas. Eu diria que bolsonaristas e antibolsonaristas foram surpreendidos pela frieza com que o assunto foi recebido pela opinião pública. Mas abem como é… A esperança, mesmo vã, é teimosa… Vamos ver. Os radicais, os tais bolsominions, tentaram criar um movimento nas redes sociais, e a resposta foi tímida, foi morna. Nas redes e nas ruas. Bolsonaro foi recebido no Rio Grande do Sul, já na certeza de que seria cassado, e havia ali meia-dúzia de gatos pingados. Também no Rio de Janeiro nada aconteceu. As massas não tentaram cercar o Tribunal Superior Eleitoral em Brasília…
À medida que o tempo vai passando, que o Brasil vai se normalizando e que, sim!, coisas boas vão acontecendo com o governo que aí está, parece diminuir o fermento das aberrações que o bolsonarismo é capaz de fazer e de propagar. Isso não implica que não se tente de tudo. Querem ver? O deputado Sanderson (PL-RS) resolveu apresentar um Projeto de Lei anistiando Bolsonaro. Com uma esperteza: anistiar todos aqueles que foram punidos pela Justiça Eleitoral a partir de 2016. É uma tentativa de, digamos assim, lavar a malandragem legal. É claro que ele está tentando livrar a cara de Bolsonaro. Está pouco se lixando para quem veio antes. Assinaram o texto 65 deputados. Onze são de partidos da base do governo, que têm ministérios. Cinco pertencem ao União Brasil. Bem, quatro são bolsonaristas conhecidos, e o quinto é Rosangela Moro (PR), mulher do Sergio… Há quatro do MDB, todos fiéis à seita do ex-presidente, com destaque para Osmar Terra (RS). E há dois do PSD, também notórios discípulos daquele estranho credo… Dos 99 deputados do PL, só 45 subscreveram a proposta. Eduardo Bolsonaro (SP), por exemplo, não está lá. Não sei a razão. Talvez considere: “Bem, se eu colocar meu nome num projeto que ajuda papai, dilui o pretexto falso do texto, que é anistiar aqueles punidos pela Justiça Eleitoral desde 2016”. Na lista, há dois deputados do Podemos, um do Republicanos, um do Patriotas e cinco do PP de Arthur Lira (AL), presidente da Câmara. É pouca gente também nesse caso. Mas destaco que Pedro Lupion (PR), que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária — os tais ruralistas —, endossa essa excrescência. Vai ver ele avalia que o Plano Safra de Lula, o maior da história, com R$ 364 bilhões para os empresários grandes e médios do agro — 27 % a mais do que o de Bolsonaro — não é assim tão bom. Ou está descontente com os R$ 77 bilhões para a Agricultura Familiar, 35% a mais do reservou no ano passado o biltre inelegível. Lupion é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária ou está lá para tentar justificar os desmandos de Jair Bolsonaro? A concessão de anistia é uma das prerrogativas do Congresso. Mas não em qualquer caso. Há restrições nos Incisos 42 e 43 do Artigo 5º da Constituição. Lembrem-se: Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esses são os crimes cometidos. Os valores constitucionais que embasaram a decisão dos ministros — e ele foi derrotado por 5 a 2 — dizem respeito à defesa do livre exercício dos Poderes da República e dos direitos individuais e sociais, conforme estabelece o Artigo 85 da Carta. Não se permitem atentados contra os Poderes da União. Os instrumentos empregados por Bolsonaro, no que concerne à Justiça Eleitoral, foram o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação. Leiam os respectivos votos dos ministros. A fraude ao processo eleitoral era um meio de fraudar a própria Constituição. Ainda que essa excrescência avançasse e ainda que fosse aprovada pela Câmara e pelo Senado, seria flagrantemente inconstitucional. Tomemos um exemplo: conceder graça é uma das competências exclusivas do presidente da República, certo? Certo! Desde que a decisão não venha apodrecida pelo desvio de finalidade e pelo claro objetivo de o chefe do Executivo se comportar com corte revisora do Supremo. O perdão a Daniel Silveira, concedido por Bolsonaro, foi anulado pelo tribunal. Só André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Uma eventual anistia a Bolsonaro teria a mesma destinação: o lixo. Bolsonaro não vai conseguir reverter a decisão. Nem nas ruas nem no tapetão.