Orçamento do novo PAC será de R$ 60 bi
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
Depois de concluir dois mandatos no governo da Bahia com alto índice de aprovação, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, escolhido por Lula para o cargo mais importante do Palácio do Planalto, admite que a experiência de comandar uma equipe ministerial tem sido mais desafiadora e lamenta “eventual” fogo amigo que há em Brasília. Criticado por supostamente dificultar a relação com o Congresso ao travar liberação de emendas e nomeações, ele diz não participar diretamente da articulação política e avalia que a aprovação recente de medidas econômicas é prova do distensionamento da relação com o Parlamento.
Em entrevista ao GLOBO, o ministro antecipa que o principal objetivo no segundo semestre será o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com ampliação do investimento em obras públicas, incentivando Parcerias Público Privada (PPPs) e concessões — mecanismos antes tratados como tabu por gestões do PT.
O senhor foi alvo de críticas de parlamentares. Por que houve tensão política com o Congresso nos primeiros seis meses de governo?
Eram previsíveis e naturais. Na política não tem vácuo. Como existia um completo vazio de governança de gestão do Executivo, esse espaço foi ocupado por muitos outros atores institucionais. Na medida em que o governo passa a existir, a ocupar o seu devido lugar, as coisas vão se acomodando. A partir de agora consigo começar a abrir mais a minha agenda para interlocução com parlamentares. Mas, se for para discutir assuntos que não são da minha parte, da articulação política, não tem condição. A ênfase do presidente foi, desde o início, pedir que eu me concentrasse na gestão de governo e que resistisse ao máximo para não entrar na articulação política. Humanamente não tem como fazer as duas coisas.
E as intrigas palacianas?
Eu não nego que eventualmente tem fogo amigo, gente que planta notícias. Isso é uma coisa que eu não vivia na Bahia. Você via muito mais unidade e time jogando, do que eventualmente, às vezes, se percebe aqui. O que mais me incomoda é a inverdade e a mentira. Eu já li três ou quatro livros para ver se eu conforto mais minha alma sobre o fim da verdade. Mas é um negócio que a mim me incomoda profundamente, essa era da fake news, da notícia plantada, porque a velocidade da informação é muito grande.
E agora como está a relação com o Congresso?
A semana passada (retrasada) foi simbólica (quando houve aprovação de medidas econômicas). Houve um processo de distensionamento. Muita reunião, muito café, muito almoço, muito jantar, e isso vai ajudando a distensionar. Houve a diminuição também de intrigas, de fofocas, de disse me disse. Até dissuadir disso, leva um tempinho.
Como o senhor vê a possibilidade da chegada ao governo de novos partidos como PP e Republicanos?
A relação do Congresso, do ponto de vista da articulação política, é da Secretaria de Relações Institucionais (comandada pelo ministro Alexandre Padilha). Não é comigo. Então, eu não participo disso. Não pretendo participar. Se, eventualmente, em reuniões de coordenação, o presidente solicita opinião, eu posso eventualmente dar. Mas eu não faço e não farei essa articulação. Sobre a ampliação do governo, é absolutamente natural. Quanto mais o governo se fortalece ao longo dos anos, mais as pessoas vão desejar participar.
O PT pode perder espaço nesse arranjo político?
Quem vai definir a composição é o presidente, então ele vai olhando o cenário. O governo é dele, a quem cabe fazer essa negociação. Acho que é indevido, cada ministro ficar fazendo especulações. Isso fragiliza o governo. Se cada ministro ficar dando palpite não dará certo. Porque a cada dia a cabeça de um ministro ou de um presidente de empresa vai a público. Isso fragiliza muito o governo, atrapalha. Então, as composições e mudanças, o presidente fará. E quando ele fizer, troca um diretor de empresa, um superintendente, um ministro, e acabou. A vida segue e o governo segue.
Qual a prioridade do governo para o segundo semestre?
A prioridade número um que está pré-agendada para o fim do mês é o lançamento do Novo PAC. Vamos ampliar de forma substantiva os investimentos para além do orçamento geral da União, utilizando projetos de PPP. Além de estimular estados e municípios e eventualmente participar deles, a União também fará projeto de PPP diretamente. E vai ampliar o projeto de concessões. Vamos fazer financiamento a estados e municípios que tenham margem de empréstimo para fazer esse investimento, com Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste.
De quanto será o investimento público no Novo PAC?
Estamos trabalhando com a perspectiva de R$ 60 bilhões por ano, fora concessões e PPPs.
O governo ainda pretende contratar empresas no PAC que fecharam acordos de leniência durante a Operação Lava-Jato?
Não conseguimos fazer essa ideia andar por vários fatores. Qual era a ideia? Elas pagarem o que devem fazendo obras, mas, para isso, elas precisam se alavancar financeiramente para tomar o empréstimo no banco público ou privado. Precisa ter lastro de garantias para acessar esses créditos. Isso não se mostrou viável.
Em sua avaliação, como o senhor se diferencia de outros ministros da Casa Civil durante os governos do PT como José Dirceu, Dilma Rousseff e Antonio Palocci?
Não sou a melhor pessoa para avaliar minhas diferenças para com os outros. Isso cabe a um terceiro. Tem muito pouco tempo que eu estou aqui. Cada um tem seu estilo. O meu é pé no chão. Disse ao presidente: minha vaidade pessoal foi absolutamente preenchida com oito anos em que fui governador da Bahia. Não me deixo emular pelo nome pomposo de ministro. Me considero o assessor do presidente. Muitas pessoas perguntam: “Qual é a sua opinião?” A minha opinião direi ao presidente.
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, fez um elogio público ao atual procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro. Aras pode ser reconduzido ao cargo?
A escolha, seja de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou procurador-geral da República, cabe exclusivamente ao presidente da República. Não cabe a mim ou a nenhum outro ministro ficar dando palpite. Sobre o elogio de Wagner, acho que ele emitiu a opinião dele. Se tem algo, e é meritório, que o atual procurador da República fez foi enfrentar, e na minha opinião foi bom para o país, superar aquela avalanche de perseguição e de lava-jatismo, que deixou tantos problemas. Na minha opinião, (Aras) teve a virtude (de enfrentar). Isso é explícito, quem gosta e quem não gosta dele. Reconheço esse mérito na conduta dele. Agora, isso não tem nada a ver com a sua eventual indicação.
Ao mesmo tempo em que defende retirar exceções da Reforma Tributária, o governo deu benefícios fiscais a montadoras e agora discute desonerar produtos da linha branca. Vê contradição?
Não tem contradição. Duas das principais virtudes da reforma é a simplificação e retirar o efeito cascata do sistema tributário. Isso não anula a busca de políticas que deem equidade no desenvolvimento nacional e regional. Não é contraditório desenvolver regiões nem afirmar políticas públicas se pretende adotar uma estratégia de desenvolvimento, por exemplo, de descarbonização da economia. E não há projeto no sistema que a Casa Civil participa, pelo menos, sendo discutido de incentivo à linha branca.