Pacheco quer “marca” do Senado na Reforma Tributária

Foto: Andressa Anholete/Bloomberg

O governo já se movimenta para convencer o Senado a não fazer mudanças no texto da reforma tributária que impliquem no retorno da matéria à Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para iniciar as negociações. A expectativa da área econômica é de que os senadores “suprimam excessos” e promulguem o texto. Pacheco, no entanto, já tem dito que pretende deixar a “marca” do Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária, aprovada na semana passada na Câmara. Em conversa com parlamentares, o presidente do Senado afirmou que quer apensar outras PECs que tratam do tema à matéria.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, “a PEC 110 foi toda incorporada pela Câmara”. “A marca [do Senado] é suprimir excessos e promulgar o essencial, sem retornar”, ressaltou uma fonte da equipe econômica. O governo não se compromete com prazo para votação da matéria mas, nos bastidores, a expectativa é de que seja concluída em outubro. “Não temos prazo. Temos de respeitar o tempo do parlamento. Mas o ideal é que não seja muito longo”, informou outro técnico do governo. Líder do União Brasil e aliado de Pacheco, o senador Efraim Filho (PB) diz achar difícil não haver mudanças significativas no texto aprovado pela Câmara. Ainda assim, ele acredita que a tramitação da matéria deverá ser concluída até o final do ano. “Será nossa missão aperfeiçoar temas em aberto, nos aprofundar sobre o impacto na vida real das empresas e dos cidadãos, na simplificação, desburocratização e redução do custo Brasil”, disse ao Valor. Apesar das eventuais alterações, Efraim defende que a matéria deverá ser aprovada nos próximos meses. “Não é mais uma questão de escolha, mas de necessidade. O atual modelo tributário está esgotado, arcaico, obsoleto e atrapalha a vida de quem quer produzir. Temas como esse tem de ser votados no primeiro ano de governo.” Outros líderes partidários de diferentes correntes políticas também defendem um ritmo mais lento no Senado para eventuais adequações. A ideia é que a matéria comece a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Não é mais uma questão de escolha, mas de necessidade” — Efraim Filho

Uma das PECs que pode ser incluída pelos senadores na proposta da Câmara é a 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O Ministério da Fazenda é contrário. Oriovisto afirma que a sua visão de reforma é “completamente diferente” da que foi aprovada pelos deputados. Um dos pontos destacados por ele é manter separados os impostos federais, estaduais e municipais. O texto que passou na Câmara prevê a substituição dos tributos PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) pelo IVA Dual. A intenção é simplificar o excesso de regras no pagamento de impostos pelas empresas. O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), declarou que os senadores vão cobrar mais informações do governo sobre a reforma. A ideia conta com apoio de partidos de oposição, como o PL. “O governo tem capacidade de simular a reforma e ninguém teve acesso a isso ainda. A Receita Federal tem condições de pegar qual é a arrecadação hoje e mostrar como ficará com a nova base de cálculo. O governo precisa ser transparente e participar mais, não só jogar para o Congresso”, disse Izalci. Líder do PSD, o senador Otto Alencar (BA) criticou a tramitação na Câmara, que ocorreu em sistema semipresencial e permitiu votação remota. Além disso, disse, o texto final entrou no sistema “em cima da hora”. Para Otto, o Senado terá que apreciar os pontos com ainda mais atenção. Ele defende ainda que é importante discutir in loco um assunto complexo como esse e cita como exemplo votações como a da reforma previdenciária, que ocorreram em formato presencial. Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) repetiu o discurso de que o texto deve passar por mudanças, mas fez um apelo para que ao menos a espinha dorsal da proposta seja mantida. Apesar do clima de mal-estar entre alguns senadores, Haddad demonstrou mais otimismo. “Eles (senadores) estão se sentindo muito contemplados pelo trabalho feito pelo relator”, disse, na quinta. “Acredito que não vamos ter grande dificuldade no Senado”, reforçou o ministro. Os senadores chegaram a ser chamados para participar do grupo de trabalho da Câmara, mas se recusaram porque não queriam responder ao comando de um deputado. Agora, também querem ter a chance de formar o seu próprio GT. Nos corredores do Senado, a avaliação é que a definição do relator da matéria vai ditar também como será o rito da tramitação, a depender do nível de proximidade com o Palácio do Planalto. A escolha, no entanto, deve ficar para agosto.

Valor Econômico