PL do Carf sairá mais caro para Lula
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A próxima pauta econômica do governo na Câmara dos Deputados demandará um esforço maior para aprovação. O Palácio do Planalto terá de melhorar a liberação de emendas e negociar espaços numa eventual reforma ministerial se quiser ver aprovados os projetos de lei do Carf e do arcabouço fiscal.
Diferentemente da reforma tributária, que contou com um esforço pessoal do presidente da Câmara, Arthur Lira, com apoio de setores do PIB e até com a adesão do governo paulista, as duas próximas matérias no radar da equipe econômica encontram maior resistência dos parlamentares – e a resistência não é necessariamente de mérito.
Como o interesse não é o mesmo que o reforma da tributária, eles aproveitam as propostas para mandar os recados e negociar com o Planalto.
O projeto do Carf, por exemplo, vai na contramão do que havia sido aprovado pelo próprio Congresso na gestão Bolsonaro: a extinção do voto de qualidade, que agora volta no relatório a pedido da Fazenda. A aprovação da matéria é estratégica para o governo, dado o potencial de incremento da arrecadação, mas não desperta a mesma urgência no Parlamento.
Deputados têm mandado recados ao Planalto dizendo que, para haver o empenho, o governo precisa “trabalhar mais”. Isso significa a liberação de emendas e, também, a negociação para a ocupação de cargos.
Partidos como União Brasil e Republicanos demandam uma reforma ministerial para ocupar espaços que passam pelo Turismo, pela pasta do Esporte e, também, pelo Desenvolvimento Social.
Até na Fazenda há a avaliação de que o governo tem de aprimorar, via ministérios, a liberação dos recursos para conseguir emplacar sua próxima pauta.
Só com a votação do Carf é que se pode votar a nova regra fiscal (que voltou para a Câmara após a aprovação no Senado) – o Carf tranca a pauta de qualquer outra matéria, menos as propostas de emendas à Constituição, o caso da reforma tributária.