Reforma Tributária sela pacto político no país
Foto: Ricardo Stuckert/@lulaoficial no Instagram
Os ex-presidentes Jair Bolsonaro e Fernando Collor têm muito mais em comum do que supõe a vã filosofia. O principal é que, ao levarem o país para o fundo do poço da desagregação política, deixaram como herança a necessidade de buscar o caminho oposto. Sucessores de ambos, Itamar Franco (morto em 2011), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viram-se obrigados a buscar o entendimento entre Congresso, Executivo e Judiciário.
A aprovação da reforma tributária pela Câmara – na quinta-feira, 6, e na sexta, 7 – está repetindo no Congresso o mesmo clima de quando foi aprovado o Plano Real. Um clima de pacto político e econômico. Do ponto de vista econômico, um dos primeiros a levantar a hipótese de que isto poderia ocorrer foi o economista Samuel Pessoa, em artigo no início do ano. Em entrevista à BBC-Brasil ele explicou que a enorme complexidade da atual estrutura de impostos do Brasil gerou impactos sobre a eficiência econômica tão nocivos quanto aqueles produzidos pela hiperinflação anterior ao Plano Real: “Lá atrás, as empresas tinham que ter escritórios financeiros enormes. Em cada esquina, tinha uma agência bancária que só ajudava as pessoas a conviver com a inflação. Um monte de recursos da economia que não produziam nada. Hoje, […] as empresas têm que ter departamentos de contabilidade gigantescos [para sobreviver à confusão tributária].” Essa visão se alastrou no Congresso durante a votação da reforma. Atingiu até o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Ele, que foi ministro das Minas e Energia do governo Bolsonaro, alertou o ex-presidente de que não deveria repetir o erro do PT, quando se declarou contra o Plano Real. Sem sucesso no convencimento, o governador bateu de frente. Levou quase todos os integrantes de sua sigla, o Republicanos, a votar pela reforma (36 Sim x 2 Não, no segundo turno), assim como 20 deputados do PL de Bolsonaro.
Do ponto de vista político, a semelhança do clima de Plano Real com o da reforma tributária aparece não só no amplo arco de partidos que apoiaram o Real e a reforma de agora. Mas também no clima de boa convivência entre os chefes dos Três Poderes nos dois períodos. Em sua primeira visita a Brasília após a eleição, Lula fez questão de visitar o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a presidente do Supremo Tribunal federal, Rosa Weber. O atual ministro da Justiça, Flavio Dino, sublinhou que o gesto foi além de uma visita protocolar: “É um sinal histórico de que o momento de confrontação entre os Poderes ficou para trás e nós estamos reestabelecendo o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes. O presidente Lula enfaticamente declarou esse desejo de normalidade, de paz.” A boa vontade do Judiciário com o novo governo tem rendido dividendos não só na área política como econômica. Na política, basta lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela inelegibilidade de Bolsonaro. Na área econômica, há casos como a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), confirmada pelo ministro André Mendonça, do STF, em maio, dando vitória ao governo na cobrança de cerca de R$ 90 bilhões por ano de impostos sonegados por grandes empresas que recebem benefícios fiscais dos estados. Lula tem correspondido. Deixou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, indicar e anunciar os dois novos ministros da Corte nomeados por seu governo.
Quanto ao Congresso, não foi só a aprovação da reforma tributária que marcou o novo patamar de entendimento. Já na transição, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se aproximaram do novo chefe do poder Executivo auxiliando na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumentou em R$ 145 bilhões o teto de gastos para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. O governo Lula, por sua vez, apoiou a reeleição dos dois parlamentares para o comando do Congresso, mesmo tendo sido Lira um dos maiores aliados de Bolsonaro. O partido de Lira e o próprio presidente da Câmara foram se aproximando do governo nesses seus meses até que, na votação da reforma, 40 dos 49 deputados do partido votaram com o governo. Lira e Lula festejaram juntos o resultado em encontro no Palácio da Alvorada e começaram a discutir detalhes das votações no segundo semestre e o aumento da participação no governo do centrão, que é comandado pelo presidente da Câmara. Lira classificou a votação como “um fato histórico, a primeira grande reforma estruturante depois da redemocratização”. Esqueceu de citar outra grande “reforma estruturante” da economia: o Plano Real.