STF entra na fase final de indiciamentos pelo 8/1
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para analisar as últimas 100 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro. Após esta fase, a análise do caso pela Corte entra em uma nova etapa, quando será feita a instrução processual, como a coleta de provas e oitiva de testemunhas. A expectativa é de que os restantes sejam analisados após o recesso do Poder Judiciário, que termina em agosto.
Os casos estão sendo analisados em massa pelos ministros da corte no plenário virtual — 1.290 denúncias foram recebidas e os acusados passaram à condição de réus. De acordo com as investigações, os atentados foram articulados e contaram com apoio político e financeiro. A PGR os dividiu em três grupos: financiadores, que deram suporte material ou recursos para viabilizar o vandalismo; incentivadores, grupo com forte presença de políticos que incitaram os extremistas; e os executores.
O último grupo é formado por quem invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Os agentes públicos que poderiam evitar as depredações e se omitiram também foram denunciados. Foram identificados por impressões digitais, materiais biológicos encontrados nos locais dos ataques, além de imagens de câmeras de segurança e informações obtidas nas redes sociais. No dia dos atentados, muitos vândalos transmitiram os atentados ao vivo, o que permitiu identificar vários deles.
Entre os supostos incitadores que estão sendo investigados está o deputado General Girão (PL-RN). Ao requerer a abertura de inquérito contra ele, a Polícia Federal (PF) argumentou que o parlamentar, um mês antes de a intentona golpista devastar a Praça dos Três Poderes, “parecia estar ciente de que algo importante para ele e seus seguidores estava prestes a acontecer”.
Os investigadores alegaram que Girão incitava a violência muito antes do 8 de janeiro, sendo importante “considerar seriamente a possibilidade” de cometimento de quatro crimes pelo deputado: associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A PGR encampou o pedido da PF e, na quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a instauração de inquérito contra Girão. No centro da investigação está uma série de publicações e manifestações do deputado entre 8 de novembro de 2022 e 10 de janeiro de 2023. Em um dos posts questionados, de dezembro, ele escreveu: “Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer”.
As publicações foram analisadas pela PF após a corporação ser instada pela PGR no Rio Grande do Norte. O braço local do Ministério Público Federal entrou com ação contra Girão na esfera civil, pedindo indenização de R$ 5 milhões por danos morais pelo suposto estímulo aos atos antidemocráticos no estado.
A PF citou um discurso do parlamentar, em dezembro, no acampamento golpista montado em Natal, destacando que “menos de um mês antes da tentativa de golpe de Estado, há uma clara antecipação do que estava por vir” em janeiro. Ao analisar o caso, a PGR entendeu que as falas de Girão “são indicativos de que o incitamento difundido pelo deputado supostamente estimulou a prática das ações criminosas”.