AGU viabiliza exploração petrolífera na Foz do Amazonas
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Técnicos da Advocacia-Geral da União estão finalizando um parecer para dar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um novo argumento para liberar a exploração de petróleo em alto mar na região da Bacia da Foz do rio Amazonas, que foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em maio passado, desencadeando uma crise no governo.
O Ibama já negou a licença de perfuração do bloco FMZ-59 à Petrobras duas vezes, mas Lula e o Ministério de Minas e Energia vêm fazendo pressão para que ela seja concedida.
Uma das razões consideradas pelo Ibama é a falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que analisa se a região, e não apenas o bloco a ser perfurado, está apta para ser explorada. Essse tipo de avaliação leva de um a dois anos para ser concluída.
O parecer que deve ser divulgado nos próximos dias vai recorrer a uma portaria interministerial de 2012 para dizer que essa avaliação não é obrigatória.
No trecho das disposições transitórias, que fica no final da portaria, consta que um bloco exploratório que não tenha a avaliação ambiental ainda pode ser autorizado por manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, “de acordo com diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE”.
Fontes a par das negociações nos bastidores relataram à equipe da coluna que o parecer da AGU está sendo ansiosamente aguardado no Ministério das Minas e Energia, na Petrobras e no Palácio do Planalto.
Em maio, logo depois que a licença de perfuração foi negada pelo Ibama, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse a conselheiros da companhia que a autorização sairia em mais ou menos seis meses.
Na última quinta-feira (3), o próprio Lula afirmou em entrevista a emissoras de rádio da região amazônica que a posição do Ibama não é definitiva e que o Amapá pode “continuar sonhando” com a exploração de petróleo em seu litoral.
“Vocês podem continuar sonhando. E eu também quero continuar sonhando. Esse estudo do Ibama não é definitivo. Eles apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir”, disse o presidente.
Os termos da manifestação da AGU ainda não foram fechados, mas já se sabe que ela não vai solucionar a controvérsia por si só, uma vez que, mesmo que a avaliação ambiental seja dispensada pelos ministérios, ainda assim o Ibama deve ter a última palavra.
Ainda assim, espera-se no governo que ele sirva como “reforço argumentativo” para Lula arbitrar o conflito e tomar uma decisão sobre o caso, a favor da Petrobras e contra os interesses da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Se isso ocorrer, o desgaste de Marina com o Planalto e a ala do governo que a critica por considerá-la “inflexível” será inevitável.
A AGU foi chamada para opinar sobre a questão no mês passado, após ser provocada em ofício enviado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. É comandada por Jorge Messias, um dos homens de confiança de Lula e um dos cotados para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de setembro, com a aposentadoria de Rosa Weber.
Está entre as competências do órgão “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Federal”.
A Foz do Amazonas faz parte da Margem Equatorial, área considerada nova fronteira exploratória que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. A Petrobras pretende realizar investimentos da ordem de US$ 2 bilhões para as atividades exploratórias nessa região, considerando o plano de negócios até 2026.
Para explorar reservas da chamada Margem Equatorial, a Petrobras quer perfurar poços no bloco 59, a cerca de 160 quilômetros da costa do Oiapoque (AP) e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas, com o objetivo de comprovar a viabilidade econômica da produção de petróleo na região.
Além da falta de uma avaliação ambiental, o Ibama também alega que o pedido da Petrobras não atendia as exigências necessárias em planos de segurança e contingenciamento, assim como um esquema de proteção à fauna ou de comunicação social para as comunidades indígenas.
O instituto, aliás, está para dar uma resposta ao recurso apresentado pela Petrobras em maio.
Na ocasião, a empresa publicou uma nota dizendo que “todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-Operacional (simulado para testar os planos de resposta à emergência) foram feitos estritamente em atendimento a decisões e aprovações do Ibama.”