Cid catalogou ações contra Bolsonaro no STF e TSE

A CPI do 8 de janeiro analisa um arquivo encontrado em um e-mail do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, listando uma série de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) “em desfavor” do ex-presidente. O documento foi digitalizado e recebido pelo militar em 6 de novembro de 2022, uma semana após a derrota nas urnas do então chefe do Executivo. No fim do mês, Cid enviou para si mesmo no WhatsApp uma minuta golpista fazendo referências a “decisões inconstitucionais do STF”.

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O arquivo encontrado no e-mail de Cid elenca decisões tomadas pelo TSE desfavoráveis ao “candidato Bolsonaro”, como a retirada de postagens e vídeos ofensivos a Lula, a proibição de transmitir lives no Palácio da Alvorada e a rejeição ao pedido do Ministério da Defesa para acessar documentos das eleições de 2014 e 2018. O remetente não é identificado. O documento foi enviado para o militar por meio de uma conta geral do Planalto que realizava serviços de digitalização. O militar costumava imprimir informações e entregar nas mãos do então presidente.

Vinte e dois dias depois do recebimento do e-mail, em 28 de novembro de 2022, Cid mandou para si uma mensagem no WhatsApp com uma minuta propondo decretação de estado de sítio, mecanismo previsto na Constituição para restabelecer a ordem pública em casos extremos como “comoção grave de repercussão nacional” ou de “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”. Especialistas viram na proposta uma tentativa de golpe após as eleições.

O arquivo foi descoberto em uma investigação da Polícia Federal, que apura uma suposta trama golpista após as eleições de 2022. Na minuta, o autor não identificado deixa um espaço para listar o que considera “decisões inconstitucionais do STF”, que justificariam a decretação de estado de sítio. “(Aqui, tratar de forma breve das decisões inconstitucionais do STF)”, diz o texto encontrado no celular de Cid e sob investigação da PF.

A minuta aponta, sem fundamento, que “decisões ilegítimas e inconstitucionais” do STF ferem o “princípio da moralidade” pondo “em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e da defesa às liberdades em nosso país”. Ainda de acordo com o texto, isso justificaria a decretação de um “Estado de Sítio” para “restaurar” o Estado Democrático de Direito no país. Em outras mensagens encontradas no celular de Cid, aliados e apoiadores de Bolsonaro sugeriram uma intervenção militar, o que é inconstitucional, e a prisão de Alexandre de Moraes, do Supremo.

Ao lado de Bolsonaro, Cid assumiu funções que iam além das atribuições corriqueiras de um ajudante de ordens e ganhou um papel de destaque como conselheiro do ex-presidente. Uma das queixas de antigos auxiliares do ex-mandatário é que era frequente o tenente-coronel levar ao seu chefe notícias falsas, principalmente ligadas às urnas eletrônicas e à pandemia.

No último dia 3 de maio, Cid foi preso no curso da investigação que apura uma suposta fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e familiares. Durante a apuração, a PF descobriu mensagens de teor golpista no celular do militar. Um dos interlocutores, por exemplo, insistiu que Bolsonaro deveria “dar a ordem”, em referência à intervenção das Forças Armadas — Cid retrucou afirmando que o então presidente não tinha apoio do Alto Comando do Exército para a empreitada. O tenente-coronel também fazia parte de grupos militares em que a ruptura institucional era defendida.

O Globo