CNJ pode acabar com eventos para agradar juízes
Foto: Gil Ferreira e Romulo Serpa/CNJ
A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), deverá submeter ao plenário, na sessão de 22 de agosto, proposta de resolução que pretende disciplinar a participação de magistrados em eventos promovidos por entidades privadas. O objetivo é inibir conflitos de interesses.
A iniciativa ocorre dez anos depois da tentativa de Joaquim Barbosa, então presidente do CNJ, de proibir patrocínios em eventos de juízes.
Trata-se de uma proposta da Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas. O relator é o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Pela proposta, configura conflito de interesse o magistrado exercer, direta ou indiretamente, atividade remunerada na condição de palestrante/conferencista em eventos realizados por entidades privadas com ou sem fins lucrativos, exceto os eventos exclusivamente custeados pelas associações de magistrados.
Mesmo que não haja remuneração, o texto prevê incompatibilidade para eventos produzidos ou patrocinados por pessoas físicas ou jurídicas que tenham demanda judicial sob a jurisdição do magistrado.
Se aprovada, a regra valeria para toda a magistratura, exceto ministros do STF, que não são submetidos ao controle do CNJ.
O fato foi antecipado pelo site Metrópoles.
As primeiras avaliações sugerem que o modelo a ser submetido ao plenário é mais rigoroso do que a Resolução nº 170, de 2013, aprovada na gestão do ministro Joaquim Barbosa. Naquela ocasião, o presidente do CNJ e o então corregedor nacional, Francisco Falcão, pretendiam proibir qualquer tipo de patrocínio.
Houve pressão das associações de magistrados. O CNJ recuou e aprovou uma resolução muito mais branda. Foi permitido que eventos e congressos promovidos por tribunais, conselhos de Justiça e escolas de magistraturas recebam patrocínio de empresas de até 30% dos custos totais.
“A minha posição e de outros conselheiros é no sentido da proibição total. Eu acho que isso virá no futuro”, afirmou Joaquim Barbosa, na ocasião.
A solução conciliatória foi articulada num final de semana pelo corregedor Falcão e o então conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Ou seja, dez anos atrás, representantes da Justiça do Trabalho se opunham às restrições a eventos patrocinados. Hoje, a proposta tem o apoio de dois ministros oriundos da justiça trabalhista: Rosa Weber e Vieira de Mello.
Segundo o Metrópoles, uma das justificativas da proposta é “a necessidade de estabelecer parâmetros para a participação de magistrados em eventos jurídicos e culturais, de modo a não comprometer a sua imparcialidade para decidir, em caso de subvenção por entidades privadas”.
Na opinião de Vieira de Mello, “o Judiciário precisa garantir sua credibilidade de forma consistente”.
“O exercício dessa tarefa hercúlea deve ser sustentado e legitimado pelo comportamento ético impecável de seus integrantes, pela demonstração de sua imparcialidade e pela percepção pública da honestidade do juiz”, afirma.
Aumentaram as críticas aos convescotes e caravanas. Neste ano, o XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento criado pelo ministro Gilmar Mendes, atraiu fortes críticas em vários veículos da imprensa.
Como este blog registrou, na véspera do encontro, Gilmar Mendes e o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, almoçaram com os irmãos Joesley e Wesley Batista, delatores da Lava Jato, no restaurante Porto Santa Maria, na praia do Guincho, região de Cascais.
Na mesa com os donos da J&F, que controla a JBS, estavam Sidney Gonzalez, da FGV Conhecimento, e Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB.
Salomão é ligado a duas instituições promotoras do fórum. É membro do Conselho Científico do Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça Brasileiro, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), além de professor da FGV e coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.