CPI interroga hoje ex-comandante da PM preso
Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital
O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, será ouvido a partir das 9h pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Ele estava à frente da corporação quando radicais invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília e é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter sido conivente com os manifestantes.
A convocação de Vieira atende a seis requerimentos, encabeçados pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES), e pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Os parlamentares argumentam que ele teve “papel central” no episódio do 8 de Janeiro e dizem que o depoimento dele é “peça-chave” para esclarecer a responsabilidade pelos ataques. A maior parte dos que pedem a oitiva de Vieira são membros da oposição ao governo Lula. Ramagem, que é do PL de Jair Bolsonaro, afirma que o ex-comandante “chegou a se envolver pessoalmente na tentativa de conter os manifestantes”.
Os advogados do coronel impetraram um habeas corpus no Supremo pedindo que ele fosse dispensado de depor e, se tivesse que atender à convocação, pudesse ao menos ficar em silêncio. O argumento da ação é que, como Vieira é investigado criminalmente pelo episódio, tem a garantia constitucional de não poder se auto incriminar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin atendeu em parte o pedido. O magistrado autorizou o coronel a ficar em silêncio em questionamentos “capazes de incriminá-lo”.
O coronel está preso preventivamente desde o último dia 18. A Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia criminal contra ele e mais seis membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusando-os de terem se “omitido no cumprimento do dever funcional de agir”.
Vieira responde pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público. O caso está em segredo de Justiça e é conduzido pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Dois dias depois do 8 de Janeiro, Vieira foi preso por ordem de Moraes, sob a suspeita de ter participação nos atos golpistas. Quase um mês depois, em 3 de fevereiro, o magistrado lhe concedeu liberdade provisória. Vieira estava proibido de deixar os limites do Distrito Federal.