Lira impede CPI do MST de convocar Rui Costa
Foto: Evaristo Sá/AFP
Em um aceno ao governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu anular a convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil) para falar na CPI do MST.
A anulação foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (9) em resposta a um recurso apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) contra decisão do presidente da comissão, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), que havia indeferido uma questão de ordem feita pelo petista. Tatto argumentava haver vícios formais nos requerimentos de convocação.
Na decisão, Lira argumenta que, conforme artigo da Constituição, somente podem ser convocados ministros para prestarem informações perante comissões “quando há correlação entre o campo temático do ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador.”
“No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, indica a decisão.
O presidente da Câmara afirma ainda não ignorar a competência das CPls para convocarem ministros de Estados. “Ocorre que, no presente caso, não foi esse o fundamento para a convocação do ministro, mas sim a competência das comissões em geral para fazê-lo, o que torna imprescindível a demonstração explícita da conexão entre o campo temático da comissão e as atribuições do ministro a ser convocado.”
Para o relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP), a decisão foi política. “Tecnicamente há motivo de sobra, tanto em relação à sua gestão sobre a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) desde o abril vermelho, quanto ao acobertamento das invasões na Bahia quando era governador.”
A convocação havia sido aprovada na última terça-feira (1º), em derrota para o governo Lula (PT).
Os parlamentares da comissão decidiram chamar o ministro um dia após o MST ter invadido uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).