Militares podem ganhar aumento — por abrigarem golpistas?

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se comprometeu com os comandantes das Forças Armadas a fazer um esforço junto ao presidente Lula (PT) e à equipe econômica para conceder um aumento de cerca de 9% para o salário dos militares.

Os chefes militares apresentaram a demanda a Múcio em conversas nos meses de julho e agosto.

A avaliação nas cúpulas militares, especialmente no Exército, é que há uma insatisfação generalizada de praças e suboficiais com os salários recebidos.

A contrariedade tem aumentado desde 2019, quando o que era para ser uma reforma na Previdência dos militares se transformou numa reestruturação da carreira, com a criação de uma série de benefícios atrelados à conclusão de cursos e promoções por tempo de serviço.

Os benefícios, na prática, criaram uma série de distorções nos ganhos dos militares —movimento que aumentou os rendimentos de oficiais superiores e oficiais-generais e reduziu ou estagnou os de praças e militares de baixa patente.

Como a Folha mostrou, generais engordam seus salários com ajudas de custo de até R$ 150 mil pagas nas movimentações militares, que geralmente ocorrem a cada dois anos. O valor sobe para cerca de R$ 300 mil quando eles vão para a reserva.

Segundo relatos, Múcio já teve conversas sobre o aumento salarial dos militares com Lula e a ministra da Gestão, Esther Dweck. Uma nova rodada de conversas será feita em setembro e outubro, quando as discussões sobre o orçamento de 2024 devem ganhar tração.

A tese defendida pela Defesa é a de que o tratamento de civis e militares deve ser o mesmo. Como os servidores públicos receberam aprovação de um aumento de 9% em seus vencimentos, Múcio espera conseguir o mesmo reajuste para os fardados.

No Exército, o comandante Tomás Paiva designou o chefe do Estado-Maior da Força, general Fernando Soares, para criar um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de reajuste salarial para os militares da Força.

Generais ouvidos pela Folha argumentam que praças e suboficiais recebem atualmente um salário até 30% menor que o pago até 2001, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) editou uma medida provisória —apelidada na caserna como “MP do Mal”— que reduziu ou extinguiu uma série de benefícios militares.

A reestruturação da carreira de 2019, capitaneada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ampliou a diferença salarial sem fazer mudanças relevantes no soldo —a base do salário do militar.

A lei aumentou o adicional que militares recebem pelos cursos feitos durante a carreira —um valor percentual que é multiplicado ao soldo para a composição do salário bruto do militar.

O curso de especialização subiu de 16% para 27%, por exemplo. O de altos estudos saltou de 30% para 73%.

O problema, segundo relatos de sargentos, é que os cursos só são liberados aos militares após eles alcançarem determinadas patentes ou tempo de serviço. No caso de praças, há menos vagas nas classes do que para oficiais.

Por exemplo, os oficiais formados na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) têm permissão para fazer o curso de aperfeiçoamento oito anos após a entrada na Força. No caso dos sargentos formados na ESA (Escola de Sargentos das Armas), o prazo é de 12 anos.

Especialistas e pesquisadores das Forças Armadas criticam a estratégia de Múcio e dos comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcelo Damasceno (Aeronáutica) e Marcos Olsen (Marinha) de buscar um reajuste salarial para aumentar a valorização dos militares.

“Os praças se sentiram muito traídos [na reestruturação da carreira], sem dúvida a reforma privilegiou as camadas de cima”, avalia a pós-doutoranda em ciência políticas da Unicamp, Ana Penido, pesquisadora sobre os militares.

Para ela, as distorções criadas em 2019 deveriam ser revistas num plano mais amplo, e não em um reajuste para os praças. “Quase todo o dinheiro que entra no Ministério da Defesa vai para o pagamento de pessoal. Para vocês rever isso, precisa ver a política de pessoal, quantificar o número de oficiais e praças. Precisa de recrutamento obrigatório? Aquele tiro de guerra no interior, para que serve?”, afirma.

Penido destaca que, para resolver o problema, será preciso o Ministério da Defesa abrir para a sociedade civil a discussão sobre a Política Nacional de Defesa. “Só o controle civil pode definir, de fato, como deve ser o gasto com as Forças Armadas e pensar uma política de defesa pertinente com a grandeza do Brasil”, conclui.

Lucas Pereira Rezende, professor de ciência política da UFMG, avalia que Múcio está agindo como um “embaixador dos militares junto ao poder político quando seu papel deveria ser o contrário: o ator político para levar as instruções aos militares”.

“Quando o Múcio leva essa demanda como um embaixador do militares, ele não está fazendo o passo que deveria fazer, que é discutir o orçamento da Defesa com a sociedade, com o Parlamento. Mais uma vez, ele demonstra essa pressão, o poder assombroso que os militares têm dentro da máquina estatal brasileira.”

Ele conta que as Forças Armadas de países como os Estados Unidos e a França reduziram seus tamanhos e investiram em tecnologia e equipamentos, enquanto o Brasil permanece com mais de 80% do orçamento comprometido com pessoal.

“Precisamos investir em alta tecnologia, nos programas estratégicos, em ciência e tecnologia da defesa, precisamos ter satélites. Mas isso não vai acontecer enquanto o governo enxergar as Forças Armadas como algo intocável, sem realizar de fato o controle civil”, afirma.

Professora do curso de defesa e gestão estratégica internacional da UFRJ, Adriana Marques afirma que a lógica da Defesa de conceder o mesmo reajuste para servidores civis e militares não tem razão.

“Os militares foram a categoria profissional que mais conseguiu aumento na reforma previdenciária. Reforma é para tirar direito, mas eles não só aumentaram os direitos como aumentaram os salários”, contesta.

“Múcio está ali para atender os interesses das Forças Armadas. Depois de tudo o que a gente passou nos últimos anos e também do compromisso que esse governo fez para ser eleito, fortalecimento da democracia e frente ampla, é lamentável que o ministro da Defesa reforce o corporativismo das Forças.”

Folha de SP