Prefeitos resistem a ações para moradores de rua
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
Integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) expuseram nessa quinta-feira (3), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dificuldades financeiras para cumprir, nos 120 dias determinados por ele, as ações em prol de moradores em situação de rua. Mas, segundo os integrantes da FNP, o prazo continuará valendo. Na semana passada, Moraes determinou que União, Estados e municípios adotem, cada um, medidas específicas direcionadas a moradores em situação de rua. A decisão foi uma resposta à ação dos partidos Rede e Psol e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Às prefeituras, caberá, por exemplo, seguir a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). A política tem 14 objetivos, entre os quais, “assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda”. E ainda “disponibilizar programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua, com o objetivo de propiciar o seu acesso ao mercado de trabalho”. Segundo Moraes, as prefeituras também precisarão fazer um “diagnóstico pormenorizado” de moradores em situação de rua. Prefeitos querem envolvimento dos Estados e da União Após a reunião desta quinta-feira, no STF, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou que o desafio dos municípios passa “totalmente” pela necessidade de recursos. Os titulares das prefeituras querem também maior envolvimento de Estados e União para solucionar o problema. “A gente precisa ter a participação do governo federal, não só no discurso, mas na prática”, afirmou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Ele se reuniu, recentemente, com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, para tratar do assunto. Em Porto Alegre, por exemplo, o orçamento para a população que vive na rua é de aproximadamente R$ 33 milhões anuais, dos quais entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão vem do governo federal. “Não será através de uma decisão monocrática que a gente resolve esse tema. Precisa de uma mesa de diálogo”, disse o prefeito da capital gaúcha, Sebastião Melo (MDB). Para o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), a decisão do ministro do STF foi “fundamental”, justamente por “chamar a discussão nacional”. “[A decisão] vai colocar os governos dos Estados e o governo federal para participar do financiamento dessas políticas públicas”, afirmou. “Os municípios, sozinhos, não suportam mais.” Segundo Nunes, prefeito de São Paulo, o ministro do STF afirmou que se reunirá com representantes do governo federal para discutir o tema, mas disse que não ampliará os 120 dias de prazo.