Reforma tributária será votada só em outubro
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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pretende apresentar o seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 27 de setembro para que a votação do texto ocorra no dia 4 de outubro. As datas constam do plano de trabalho que o parlamentar apresentará nesta quarta-feira aos integrantes da CCJ. Segundo o Valor apurou, as atividades na comissão totalizarão 10 semanas. O cronograma prevê a realização de sete audiências públicas com os seguintes temas: diagnóstico, objetivos e conceitos; impacto no setor de serviços; impacto na indústria; impacto no agronegócio e no cooperativismo; regimes específicos e diferenciados; impacto sob a ótica dos Estados; impacto sob a ótica dos municípios.
A interlocutores, Braga tem defendido que deve-se ter atenção no sentido de que a reforma tributária “garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida”. Ele também tem defendido como premissas a neutralidade da reforma, o não aumento da carga tributária, a redução das desigualdades sociais e regionais, a simplificação, a transparência e a segurança jurídica. O plano de trabalho também deve prever a manutenção da estrutura original da proposta de emenda constitucional que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado. Isso, no entanto, não deve impedir que se busquem aperfeiçoamentos no Senado. A primeira audiência pública está marcada para o dia 22 de agosto e contará com a participação do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Na sequência, Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a questão federativa. A governança do Conselho Federativo, que fará a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a partilha do Fundo de Desenvolvimento Regional colocaram em lados opostos Estados das regiões Sul e Sudeste, com os do Norte e Nordeste. As audiências para debater os temas relacionados a Estados e municípios serão as últimas do trabalhos na CCJ. Braga já deu sinalizações de que o Senado deverá fazer alterações no texto que veio da Câmara dos Deputados com relação aos entes federativos. Há inclusive no Senado quem defenda o fim do Conselho Federativo. Outro ponto que deve ser debatido pelos senadores é a definição no texto da PEC de uma alíquota máxima. O relator defende que além de um teto, seja colocado um valor mínimo no texto constitucional.