STJ analisa pedidos de Castro sobre delações contra si
Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo/
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, nesta quarta-feira, dois pedidos do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), para anular delações premiadas que o acusam de participar de desvios envolvendo a Fundação Leão XIII, vinculada ao governo estadual, e a área de assistência social da Prefeitura do Rio. As delações dos empresários Bruno Campos Selem e Marcus Vinicius Azevedo da Silva citam supostos recebimentos de propina por Castro quando foi vereador e depois vice-governador, entre 2017 e 2019.
A defesa de Castro, que nega as acusações, apontou “inconsistências processuais” nas duas delações e pediu sua anulação. Em maio, o ministro Raul Araújo, relator dos dois processos, indeferiu o pedido de liminar do governador. Por conta disso, Castro ingressou com recurso conhecido como agravo regimental, que será analisado pelo colegiado da Corte Especial, composto por 15 ministros. A sessão começa às 9h desta quarta-feira, e o recurso de Castro deve ser analisado à tarde, a partir das 14h.
Em nota enviada ao GLOBO, o advogado Carlo Luchione, que representa a defesa de Castro, alegou haver “graves inconsistências processuais que levam à nulidade das delações”. Além de Luchione, a defesa de Castro no STJ conta com o advogado Pedro Raphael Campos Fonseca. Ele é sócio em uma banca de advocacia do ex-deputado João Paulo Cunha (PT), presidente da Câmara no primeiro governo Lula e depois condenado no caso do mensalão.
A delação de Bruno Selem, firmada com o Ministério Público estadual (MP-RJ) e homologada pela Justiça do Rio no início de 2020, acusa Castro de ter recebido R$ 100 mil em espécie do empresário Flávio Chadud, dono da Servlog, empresa que mantinha contratos com a Fundação Leão XIII. Selem, que foi funcionário da Servlog, disse ter sido informado por Chadud da entrega. Ela teria ocorrido na sede da empresa, na Zona Oeste do Rio, na véspera da deflagração da Operação Catarata, em julho de 2019.
A operação, que teve Chadud e Selem entre seus alvos, investigou fraudes em licitações na Fundação Leão XIII, que meses antes passou a estar vinculada à vice-governadoria do Rio, função ocupada à época por Castro. Imagens de câmeras de segurança mostraram o então vice-governador em visita à sede da Servlog, no dia 29 de julho, carregando uma mochila.
Em entrevista ao GLOBO, Castro negou ter recebido valores ilícitos e disse que naquela data estava “visitando um amigo pessoal”, referindo-se a Chadud.
Em depoimentos ao MP, Selem afirmou que Castro também se beneficiava de contratos mantidos pela Servlog com a prefeitura do Rio, no período em que foi vereador. Segundo o delator, Castro “recebia propinas e auferia vantagens políticas com o projeto Qualimóvel”, vinculado à prefeitura e voltado a atendimento oftalmológico.
A defesa de Castro, em seu primeiro pedido à Justiça do Rio para anular a delação de Bruno Selem, argumentou que o depoimento é ilegal por ter sido lido por Selem aos promotores. No ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu remeter a delação ao STJ, já que Castro tem foro privilegiado por ser governador.
Além de Castro, outro pedido para anular a delação de Bruno Selem foi apresentado pelo ex-delegado de polícia Mário Jamil Chadud, pai do empresário Flavio Chadud. O MP do Rio aponta que o ex-delegado tentou atrapalhar as investigações, retirando computadores e dinheiro em espécie da sede da Servlog.
Em nota, o advogado Márcio Delambert, que representa Mário Chadud no STJ, endossou o argumento de que a delação de Selem seria ilegal por ter sido lida aos promotores. “Uma delação não pode sobreviver sem o básico, que é o depoimento do réu colaborador”, afirmou.
Outro alvo da Operação Catarata, o empresário Marcus Vinicius Azevedo da Silva firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2020. No ano passado, o MP do Rio colheu novo depoimento de Marcus Vinicius para complementar a delação – procedimento que, na avaliação da defesa de Castro, é passível de anulação do acordo.
No depoimento ao MP, cujo conteúdo foi revelado em setembro do ano passado pelo portal Uol, Marcus Vinicius disse que Castro teria recebido US$ 20 mil em propina durante viagens aos Estados Unidos, entre 2018 e 2019, fruto de contratos mantidos pela empresa de Chadud com a Fundação Leão XIII. O delator, que foi assessor de Castro na Câmara de Vereadores do Rio em 2017, é também dono de uma ONG que tinha contratos com a mesma fundação.
Marcus Vinicius disse ainda ter apresentado Flávio Chadud a Castro em sua campanha a vereador, em 2016, e que o empresário contribuiu financeiramente para custear despesas. As investigações na Operação Catarata também apontam que Castro recorreu a Marcus Vinicius em 2018, antes de se eleger vice-governador, com um pedido para que sua cunhada fosse nomeada na gestão do então prefeito Marcelo Crivella.
Na semana passada, o ministro Raul Araújo, do STJ, decidiu remeter à Justiça do Rio parte do conteúdo relacionado à Operação Catarata, que trata de agentes públicos e empresários sem foro privilegiado.