TSE volta a analisar ações contra Bolsonaro
Foto; Hugo Barreto/Metrópoles
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (1º/8), às 19h, os julgamentos. Após o recesso Judiciário, a Corte abre o segundo semestre forense de 2023 com 12 ações na pauta.
A Corte reabre os trabalhos um mês após votar pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) até 2030. Nesse segundo semestre, a Corte ainda pode analisar 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente.
As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. As ações tramitam no TSE sob relatoria do corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.
Na última sexta-feira (28/7), Gonçalves determinou que Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, mostrem como foram efetuados os gastos nas comemorações do Bicentenário da Independência. As comprovações referem-se aos eventos feitos em Brasília e no Rio de Janeiro.
O ministro ainda aplicou multa individual de R$ 55 mil aos dois por litigância de má-fé, ao manterem no ar publicidade da festividade, considerada irregular.
Com a abertura do segundo período do ano judiciário, serão retomados ainda os prazos processuais que estiveram suspensos de 2 a 31 de julho, durante o recesso forense, conforme determinado pela Portaria nº 461, de 19 de junho de 2023.
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.