Advogado de réu de 8/1 desacata STF
Foto: TV Justiça/Reprodução
O desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho comentou nesta quarta-feira (13) a investigação aberta contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de incitação aos atos golpistas e disse ser alvo de “intimidação”.
A declaração foi durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira no Supremo Tribunal Federal (STF), o primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro a ser julgado pelo Supremo. Coelho atua como advogado de Aécio, e se manifestou sobre o processo aberto pelo CNJ ao iniciar a defesa do réu na tribuna.
“Há cerca de uns 40 minutos, eu fui informado que o CNJ, através do eminente ministro Luis Felipe Salomão, para que todos saibam, eu estou aqui denunciando em público, abriu um procedimento disciplinar para apurar a minha conduta enquanto magistrado. Todos sabem que eu estou aposentado desde 16 de setembro do ano passado. Eu considero uma intimidação, digo a Vossa Excelência, Luis Felipe Salomão, que vossa excelência tentou me intimidar, mas não intimida”, disse.
Mais cedo, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou, além da abertura de procedimento para apurar a conduta do desembargador aposentado, a quebra de sigilo bancário dele, entre agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023.
Sebastião Reis Coelho acrescentou que irá fornecer à Justiça sua declaração de imposto de renda e seus extratos bancários. “Eu não tenho nada a esconder e não me intimido com absolutamente nada”, declarou Sebastião.
“Sou um homem idoso, 68 anos, com alguns probleminhas de saúde, que posso morrer a qualquer momento, e eu não tenho mais tempo para ter medo de nada”, completou o desembargador aposentado.
Ao justificar a abertura da apuração, o corregedor citou falas do desembargador ainda durante a magistratura e após a aposentadoria, com críticas a decisões do STF e ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, as declarações foram “em direção à erosão do Estado Democrático de Direito e incitação das massas contra os poderes legitimamente constituídos”.
Antes de começar a defender o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, Sebastião Reis Coelho alegou que ele é alvo de um “julgamento político”. Também disse que o Supremo seria ilegítimo para este julgamento, e que a análise deveria ser feita pela primeira instância.
O advogado disse ainda que o ministro Alexandre de Moraes seria suspeito para julgar o caso, e pediu para que ele se deixasse a relatoria do caso.
“A suspeição é foro íntimo, o julgador pode a qualquer momento dizer ‘eu sou suspeito por tudo o que aconteceu’. Apelo à vossa excelência, que vossa excelência o faça antes de iniciar o julgamento propriamente dito”, afirmou.
Ao fim da fala do advogado, o ministro Alexandre de Moares tomou a palavra e defendeu a competência do Supremo para julgar a ação e disse que o plenário já tem 1.345 acórdãos reconhecendo a competência da corte para o processo e julgamento desta questão.
Ao apresentar argumentos a favor do réu, o desembargador aposentado disse que não havia intenção de promover um golpe de Estado nos ataques de 8 de janeiro. A defesa alegou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem estava em Brasília na data e não havia ninguém preparado para assumir o poder.
“Não tinha nenhum quartel em prontidão. Quem iria assumir o poder se tivesse o golpe de Estado? Não tinha militar nem para proteger o Palácio do Planalto, não é?”, disse.
Em sua fala, o advogado ainda questionou como se daria um golpe sem armas. “Será que nós vamos escrever na história que houve uma tentativa de golpe de Estado sem armas? Tentativa de golpe de Estado sem armas? Qual pessoa armada? Alguém tinha um fuzil?”, afirmou.
Segundo Sebastião Coelho, no dia 8 de janeiro, o réu Aécio Lúcio Costa Pereira participava dos atos “descontraído”, sem “nenhum ânimo de violência”, e não portava nenhuma arma. O advogado disse que não há discussão de que houve depredação, mas que as acusações deveriam se limitar a isso.
“Ninguém discute que houve depredação do patrimônio público. Ninguém discute que houve violência para quebrar vidraças, entrar nos prédios públicos. Mas, a cada um lhes é dado o julgamento conforme a sua participação. Essa é a regra […]. A autoria, a responsabilidade, é na medida da sua culpabilidade”, afirmou.
A defesa alegou que “não é razoável dizer que houve tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes”.
Segundo Coelho, Aécio é funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) há 30 anos e não fala com a família há oito meses, porque os parentes não se vacinaram contra Covid-19, medida obrigatória para ingressar no presídio onde o réu está preso, em Brasília. O desembargador aposentado classificou que, dessa forma, ele sofre “tortura psicológica”.
Ao fim da manifestação, o desembargador aposentado se dirigiu aos ministros e disse que eles são “as pessoas mais odiadas deste país”.
“Eu quero dizer, com muita tristeza, mas eu tenho que dizer a vossas excelências, porque eu não sou homem de falar e depois dizer que não disse, que não aquilo. Nessas bancadas aqui, nesses dois lados, senhores ministros, estão as pessoas mais odiadas deste país. Infelizmente”, disse.
“Vossas excelências tem que ter a consciência que vossas excelências são pessoas odiadas neste país. Esta é uma realidade que vossas excelências têm que saber, e alguém tem que dizer”, continuou.