Brasil pune golpistas mais duramente que EUA
Foto: Agência O Globo
A pena de 17 anos de prisão aplicada a Aécio Lúcio Costa Pereira, caso que abriu a sessão sobre os ataques do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), é duas vezes maior do que a imposta ao primeiro condenado via júri popular pela invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos. Além disso, a tramitação dos casos que foram efetivamente a julgamento vem sendo mais célere no Brasil do que na Justiça americana. Por fim, como os processos já correm no STF, não será possível aos réus apresentar recursos, ao contrário do que vem ocorrendo nos EUA. Em ambos os casos, simpatizantes dos presidentes recém-derrotados pelas urnas — Jair Bolsonaro e Donald Trump — investiram contras as instituições federais.
Em 6 de janeiro de 2021, apoiadores de Trump entraram à força no Congresso daquele país para tentar impedir que Joe Biden, presidente eleito, fosse oficializado como novo chefe do Executivo. Em março de 2022, 412 dias após o evento, Guy Weley Reffitt, um dos invasores, foi declarado culpado. No Brasil, a primeira sentença veio ontem, passados 249 dias dos ataques.
Durante a investida ao Capitólio, Reffitt portava uma arma e ameaçou a então presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi. Ele foi sentenciado a 7 anos e 3 meses de prisão, menos da metade da punição imposta a Aécio Pereira.
No caso brasileiro, o primeiro réu foi denunciado, julgado e condenado pelo STF, a última instância do Judiciário nacional. Nos EUA, por outro lado, os processos tramitaram em instâncias inferiores, e parte dos réus recorreu das condenações, o que não será possível no Brasil. Ontem, o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou a tese apresentada pelos advogados de que o Supremo não seria o foro apropriado:
— Se a Corte é suspeita, ninguém julga. Então, quem sabe, no futuro próximo é possível uma nova excursão na Praça dos Três Poderes, com uma nova invasão, destruição e tentativa de golpe.
Outro ponto que diferencia os processos nos dois países é o fato de, nos EUA, todos os julgamentos criminais serem realizados com a participação de júris populares. Cidadãos são convocados para acompanhar os processos e, eventualmente, definir pela condenação ou inocência dos acusados.
Reffitt, no entanto, não foi o primeiro invasor a receber pena de prisão. Seis meses depois da ofensiva, o operador de guindaste Paul Hodgkins foi alvo da primeira sentença relativa ao episódio: oito meses na cadeia e dois anos em “liberdade vigiada”. Hodgkins, porém, não foi julgado. Na Justiça americana, um réu pode se declarar culpado e firmar acordo para, em troca, encerrar o processo com pena menor.
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Outro extremista que optou pela confissão foi Jacob Chansley, ícone da invasão ao surgir vestindo um chapéu de pele com chifres e sem camisa. Ele foi condenado a 3 anos e 5 meses de prisão.
Quatro pessoas morreram na invasão ao Capitólio em 6 de janeiro. Além disso, um policial atacado por extremistas não resistiu e morreu no dia seguinte ao episódio.