CPI do MST vai morrer de inanição
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve bater o martelo nesta terça-feira em relação ao futuro de três das quatro CPIs que estão em funcionamento na Casa. Enquanto a expectativa é de que o colegiado que apura manipulações em jogos do futebol brasileiro tenha o seu prazo de execução ampliado em até 60 dias, as CPIs das Americanas e do MST não devem ganhar o direito à prorrogação.
Com seus prazos de execução próximos do fim, as duas comissões devem concluir seus trabalhos até quinta-feira, apesar das críticas de parlamentares da base e da oposição que, por motivos diversos, acreditam que as apurações também deveriam ser ampliadas.
Sem ter ouvido o presidente da CBF, Ednaldo Santos, a CPI da Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol espera ainda colher o depoimento no próximo dia 20, por meio de um convite — como Ednaldo está fora do Brasil, acompanhando os jogos da Seleção, não pôde ir à Câmara nesta segunda. Confiante na prorrogação do prazo, o presidente do colegiado, Julio Arcoverde (PP-PI), alinhavou um acordo para que Ednaldo Santos compareça de forma espontânea, sem que seja necessária uma convocação.
O depoimento dele é considerado o mais aguardado pela CPI e tido como fundamental para a redação de um relatório final. Ednaldo deve ser questionado em relação a um depoimento dado na última semana por um representante da empresa Sports Radar, que presta serviços à CBF. De acordo com o interrogado, a consultoria teria passado à Confederação indícios de suspeitas de manipulação em resultados nos últimos anos. A expectativa é de que o presidente aponte quais foram as atitudes tomadas sobre o tema.
Por outro lado, a CPI do MST, que chegou a ser vista como principal flanco de potencial constrangimento ao governo, deve terminar nesta quinta sem grandes revelações sobre a atuação de políticos da base com invasões irregulares do Movimento Sem Terra.
Com a entrada de partidos de Centro no ministério de Luiz Inácio Lula da Silva, partidos como o Republicanos, União Brasil e PP — o partido de Lira —, retiraram seus parlamentares oposicionistas do colegiado, deixando com que a maioria das cadeiras fosse ocupada por nomes que não incomodavam os governistas. Nem mesmo o relatório final da CPI, que será lido nesta semana, tem a garantia de aprovação em plenário.
O texto, de autoria do relator, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), pedirá o indiciamento de lideranças locais do MST e até mesmo de parlamentares petistas. Diante da incerteza de sucesso, há um racha até mesmo entre os bolsonaristas do colegiado: enquanto alguns acreditam ser necessária a redação de um relatório que criminalize o MST, outros acham que um texto tido como “radical”, que possa ser rejeitado em plenário, pode significar uma derrota para os oposicionistas e, por isso, pedem menos indiciamentos.
Diante de tantos reveses, os ruralistas já se mostram mais dispostos a centrar seus esforços nos diálogos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acelerar a tramitação do Marco Temporal das Terras Indígenas.
Já a CPI das Americanas, que em seu relatório final, feito pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), afirma “não ser possível identificar de forma precisa os autores da fraude contábil bilionária” e pede alterações na legislação fiscal, também não deve contar com a ampliação dos trabalhos. De acordo com o presidente do colegiado, Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), o pedido sequer será apresentado a Lira.
Outro fato se somou ao relatório, que já era alvo de contestações de deputados da base e também de opositores, por não identificar culpados: uma carta endereçada à CPI assinada pelo ex-CEO das Americanas, Miguel Gutierrez, sugere o conhecimento de uma fraude contábil por parte dos acionistas majoritários da empresa.
O presidente da CPI, entretanto, argumenta que a carta de Gutierrez só ocorreu após apresentação do relatório final com o intuito de “tumultuar o ambiente” e que, por isso, o colegiado não deve levá-la em consideração. Completa a lista de CPIs da Câmara, a das Pirâmides Financeiras. Esta, no entanto, por ter sido iniciada depois, ainda tem prazo para a execução dos trabalhos.