MPF investiga ação evangélica em Conselhos Tutelares

O Ministério Público Federal notificou nesta quinta-feira (28) o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre medidas adotadas para evitar o abuso do poder religioso na votação deste domingo (1º) para representantes de Conselhos Tutelares em todo o país.

Conselho tutelar de Cidade Tiradentes, na zona leste – Rivaldo Gomes – 18.out.2019 / Folhapress
A notificação foi enviada após representação feita pelo MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e pela Aecci (Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância) relatando a atuação de igrejas evangélicas junto a fiéis para influenciar na escolha dos candidatos.

“Embora não haja restrição de credo para o exercício do cargo, é certo que a atuação do conselheiro tutelar deve ser pautada pela laicidade, de modo que suas ações e decisões devem ser baseadas em princípios jurídicos e éticos, e não em crença religiosa pessoal”, afirma o procurador Julio Araújo Júnior na notificação.

Folha de SP