Toffoli volta a afagar Lula
Foto: Carlos Moura – 6.mar.2023/SCO/STF
Em decisão com acenos ao presidente Lula (PT), com quem se desgastou nos últimos anos, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli disse que a prisão do petista foi uma armação e o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia”.
Segundo ele, a prisão de Lula “até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, mas “mas, na verdade, foi muito pior”.
Toffoli escreveu sobre Lula em decisão desta quarta-feira (6) na qual determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e também dos sistemas Drousys e MyWebDay —respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas— são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [a lei]”, afirmou Toffoli.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, disse o ministro.
A representante de Lula na ação é Valeska Zanin Martins, esposa do ministro Cristiano Zanin, que advogou para o presidente nos processos da Lava Jato.
Depois da decisão, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a representação jurídica do governo, anunciou que irá criar uma força-tarefa para apurar “desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos” causados por decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O anúncio cita tanto decisões contra Lula como por “membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada ‘Operação Lava Jato'”.
O ministro da AGU, Jorge Messias, é um dos cotados para integrar o STF com a aposentadoria de Rosa Weber, que tem que acontecer até outubro.
Toffoli foi indicado ao Supremo por Lula em 2009, quando era advogado-geral da União, e sempre foi um nome de confiança do PT.
Nos últimos anos, porém, manteve uma relação próxima com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) e a base bolsonarista. Chegou a classificar o golpe militar de 1964 como um “movimento”.
O principal desgaste de Toffoli com Lula, porém, aconteceu quando ele impediu que o petista fosse ao velório do irmão enquanto estava preso em Curitiba.
Genival Inácio da Silva, o Vavá, morreu em janeiro de 2019 aos 79 anos, vítima de câncer. À época, Toffoli concedeu apenas o direito de Lula se encontrar com a família em uma unidade militar em São Paulo, com a possibilidade de o corpo de Vavá ser levado até ele. O petista recusou.
Na decisão desta quarta-feira, o ministro do STF determinou que se conceda o acesso integral do material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato.
Também decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente em até 10 dias o conteúdo integral de todos os documentos e anexos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht, inclusive os recebidos no exterior, sob pena de incidência no crime de desobediência.
Na decisão desta quarta, depois de afirmar que a prisão as ações relacionadas à Lava Jato foram feitas “sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas,
agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”.
“Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter ‘provas’ contra inocentes”, continuou.
“Para além, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios.”
Essa não é a primeira movimentação de Toffoli em aceno a Lula. Desde que o petista ganhou a eleição, ele já pediu perdão ao presidente pelo veto à ida ao velório de Vavá.
O ministro do Supremo também fez um movimento interno em abril a fim de facilitar o ambiente para que Lula indicasse seu advogado criminal e amigo pessoal Cristiano Zanin para o Supremo.
Assim que Ricardo Lewandowski se aposentou, ele pediu para mudar da Primeira para a Segunda Turma da corte, retirando os casos da Lava Jato da rota do indicado do petista e evitando constrangimentos, uma vez que Zanin é um crítico declarado da operação.
Procurada a Novonor (antiga Odebrecht) ainda não se manifestou.