Falecido, ex-ministro de Lula tem sigilo bancário quebrado
A Justiça Federal em São Paulo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do antigo escritório de advocacia de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do Governo Lula. Thomaz Bastos, eminência do governo petista, morreu em 20 de novembro de 2014 e sua banca encerrou as atividades logo depois.
A devassa nos dados do escritório de Thomaz Bastos foi tomada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, no âmbito da Operação Appius, deflagrada na quinta, 7, pela Polícia Federal.
O período alcançado pelo rastreamento bancário vai de março de 2009 a dezembro de 2011. Os dados fiscais se referem aos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012.
O advogado José Diogo Bastos Neto, sobrinho de Thomaz Bastos, disse que a medida é ‘um grande absurdo’.
O alvo maior da Appius é o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça César Asfor Rocha, que também teve o sigilo quebrado e sofreu buscas em sua residência, em Fortaleza.
A investigação da PF tem base na delação do ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma).
Palocci foi preso na Operação Lava Jato em setembro de 2016 e condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Para se livrar da cadeia, fechou acordo de delação premiada.
À Polícia Federal, ele apontou suposto repasse da Camargo Corrêa de R$ 50 milhões para o governo do PT e aliados políticos em troca de uma interferência da então presidente Dilma Rousseff, em 2011, para enterrar a Operação Castelo de Areia – investigação aberta em 2009 sobre propinas que teriam sido pagas pela empreiteira a políticos, inclusive fora do período eleitoral.
Em 2010, então na presidência do STJ, Asfor Rocha deu liminar para suspender a Castelo de Areia. Na época, Thomaz Bastos ocupava o cargo de ministro da Justiça. Segundo Palocci, ele teria viabilizado a negociação entre a Camargo Corrêa, o Palácio do Planalto e o então ministro do STJ – cuja decisão foi, mais tarde, confirmada pelos ministros da Sexta Turma da Corte, resultando no arquivamento da Castelo de Areia.
Em troca da liminar, Asfor Rocha teria recebido a promessa de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal. Como isso não aconteceu, segundo Palocci, o ex-presidente do STJ teria solicitado R$ 5 milhões em propina.
O delator não aponta como o repasse teria sido operacionalizado. Asfor Rocha nega a prática de ilícitos em sua longa carreira na magistratura.
Ao decretar a quebra do sigilo bancário e fiscal de Thomaz Bastos e de Asfor Rocha na Operação Appius, o juiz da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo observou.
“As informações apresentadas pelo colaborador (Palocci) encontram respaldo no contrato de prestação de serviços, em tese, fictícios firmado entre Antônio Palocci Filho e o escritório de advocacia de Márcio Thomaz Bastos em dezembro de 2009, pelo qual o colaborador teria recebido um milhão e quinhentos mil reais como forma de pagamento pelos supostos auxílios prestados no esquema delitivo.”
A PF chegou a pedir autorização para fazer buscas em endereços da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-governador de Minas Fernando Pimentel, mas essa parte da Operação Appius foi vetada.
O juiz João Batista Gonçalves destacou anotações da agenda do delator Palocci, ‘em que se verificam marcações relativas a encontros com Dilma Rousseff, Fernando Pimentel, Márcio Thomaz Bastos , Luiz Nascimento (executivo da Camargo Corrêa), Asfor Rocha e Celso Limongi (desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que foi ministro convocado do STJ e participou do julgamento de mérito do habeas que acabou com a Castelo de Areia), que se coadunam aos fatos relatados por Antônio Palocci Filho’.
“Consta, outrossim, que a liminar objeto, em tese, de acordo espúrio, foi efetivamente concedida no habeas corpus nº 159.159, em janeiro de 2010, durante o plantão judiciário, pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco César Asfor Rocha.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOSÉ DIOGO BASTOS NETO, SOBRINHO DE THOMAZ BASTOS
“É um grande absurdo, desde a origem. Eu era muito próximo a ele, todos os dias estava com o Márcio (Thomaz Bastos). Primeiro, basicamente, quando ele fez aquele habeas corpus, o fez com fundamento na jurisprudência bem estabilizada. O ministro Asfor Rocha deu a decisão com fundamento nos precedentes. A decisão dele demorou exatamente 15 dias porque, terminado o recesso do Judiciário, a ministra Maria Thereza convalidou, pela mesma razão, e levou à Turma, que confirmou. Foi para o Supremo, foi até o fim.”
“O advogado Márcio fez o pleito dentro da jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça. Era o trabalho dele. Agora, chega um cara, com o desespero do (Antônio) Palocci. Chegou lá em Curitiba, (a força-tarefa) com um grande interesse numa colaboração dele sem prova nenhuma. Não só com esse episódio. Eu vi a delação toda (de Palocci). Ele atira para tudo quanto é lado, sem responsabilidade nenhuma, zero.”
“Eu acho uma grande loucura. O Márcio foi durante muitos anos advogado da Camargo Corrêa, atuando numa absoluta normalidade. O César (Asfor Rocha) chega lá, estudou, deu a decisão, foi indo, foi indo, e terminou no Supremo. Como (Palocci) fala, por exemplo, que o César não foi para o Supremo e pediu 5 milhões numa conta? Eu sou muito amigo do César, há muitos anos. Ele está injuriado num grau que poucos imaginam.”
“Eu acho tudo isso uma coisa absurda, em cima de uma delação sem a mínima prova. Fazer toda essa repercussão, acabando com a imagem das pessoas, é muito triste. Eu acho que tem que ter um pouco de prudência, o mínimo. Pelo menos um indício de prova. Como assim? O ministro pediu 5 milhões e deu a conta?.”
“(Palocci) falou do (Luiz) Nascimento (executivo da Camargo Corrêa), de R$ 50 milhões para campanha da Dilma, por fora. São coisas fora de qualquer bom senso. As autoridades precisavam ter o cuidado, crivo um pouco mais exigente. Estão brincando com a imagem das pessoas, até com a saúde.”
“O escritório do Márcio encerrou as atividades logo após seu falecimento, há quase cinco anos.”
“Como justificar busca e apreensão de fato de 10 anos atrás? Querem obter documentos? Mandem ofício. Na Camargo Corrêa estão tentando restabelecer a vida normal. Seis horas da manhã chega a Polícia Federal. Todo mundo arrepiado, uma ação sem necessidade alguma. É uma colaboração sem prova nenhuma, coisas de dez anos atrás. Aí chega um camburão, entra no escritório. É muito irresponsável.”