Toffoli se diz “satisfeito” com UIF e cancela decisão
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, tornou sem efeito o pedido que ele mesmo havia feito para que o Banco Central compartilhasse com o STF cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
“Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, informou Toffoli nesta segunda, 18. Ele havia feito o pedido ao Banco Central que, em resposta, autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
Toffoli disse. “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15 de novembro de 2019, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25 de outubro de 2019, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos três anos.”
A decisão foi divulgada após Toffoli se reunir no STF com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.
Toffoli também havia determinado que a Receita Federal enviasse todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período. Essa parte da decisão do presidente segue em vigor no momento, mas segundo o Estado apurou, o ministro também deve anular esse outro ponto.
Nesta quarta, 20, o Supremo julgará se a Receita Federal e a Unidade de Inteligência financeira podem compartilhar informações sigilosas com órgãos de persecução penal sem decisão judicial prévia.
Conforme apurado pelo Estado, Toffoli está costurando um voto que imponha limites ao compartilhamento de informações sigilosas pela Receita Federal e pelo antigo Coaf, mas sem comprometer o combate à corrupção no País.
A discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo, interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Relator do processo que discute o repasse de informações sigilosas por órgãos de controle e inteligência, Toffoli determinou em julho a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. Só no Ministério Público Federal (MPF), o saldo de casos parados chegou a 935.