MARLENE BERGAMO/FOLHAPRESS

Fachin, para variar, nega pedido de Lula

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O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria suspender o julgamento do processo do sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ). Na semana passada, após o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) negar pedido da defesa, os advogados de Lula apresentaram um habeas corpus no STF.

O julgamento está previsto para ocorrer na quarta-feira no TRF-4. No STJ, a decisão foi tomada pelo ministro Leopoldo de Arruda Raposo, mas não foi analisada por nenhum colegiado do tribunal. No STF, há uma súmula que proíbe a concessão de habeas corpus em casos assim, mas a defesa pedia a flexibilização desse entendimento, uma vez que a decisão no STJ teria sido “manifestamente ilegal ou abusiva”. Fachin não concordou e negou o pedido sem sequer analisá-lo detalhadamente.

Os advogados destacaram que, como o julgamento está marcado para esta quarta-feira, não haveria tempo de reverter a decisão no STJ, por isso o pedido diretamente ao STF. A defesa também reclamou da celeridade com que o recurso foi liberado para julgamento no TRF-4.

“As questões que se depreendem disso são as seguintes: sendo o recurso de apelação criminal em tela de extrema complexidade qualitativa, dadas as matérias de que trata, bem como de extrema complexidade quantitativa, dado o imenso número de páginas de peças e documentos que constituem aqueles autos, por qual razão este processo específico mereceu atenção especial, e teve seu trâmite deliberadamente acelerado, ultrapassando mais de um milhar de outros recursos pendentes de julgamento pela ordem cronológica? É humanamente possível que um processo dessa natureza seja revisado em apenas 01h02min05s? O que tem a Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR de especial para receber tal tratamento?”, argumentou a defesa.

Em fevereiro deste ano, a juíza federal Gabriela Hardt, que na época estava tocando os processos da Lava-Jato na primeira instância, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. Lula é acusado de aceitar reformas na propriedade feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras , no valor de R$ 1 milhão.

Está em jogo agora a apelação ao TRF-4, que pode manter a condenação, absolvê-lo ou ainda alterar o tamanho da pena. A eventual condenação pelo tribunal não devolverá Lula à prisão, uma vez que, no começo deste mês, o STF, derrubou a decisão que permitia prisão após julgamento na segunda instância.

Lula ficou preso entre abril de 2018 e novembro de 2019, quando a orientação do STF era diferente, em razão de outro processo da Lava-Jato: o do tríplex no Guarujá. Nesse caso, ele foi condenado a nove anos e meio pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro. Depois, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e um mês, permitindo que fosse preso. Posteriormente, o STJ a reduziu para oito anos, dez meses e 20 dias, mas ele continuou preso. Ele foi solto somente depois que o STF mudou seu entendimento e decidiu que a prisão só pode ocorrer quando houver o trânsito em julgado, ou seja, quando não for possível mais recorrer da condenação.

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