Toffoli diz que cabe ao Judiciário ‘pacificar conflitos’
Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou nesta segunda-feira, 3, em seu discurso na sessão solene de abertura do ano, que cabe ao Poder Judiciário “pacificar os conflitos que surgem no seio da sociedade, fazendo valer a vontade soberana do povo brasileiro, cristalizada nas leis e na Constituição”.
O ministro também disse que os integrantes do Judiciário permanecerão “empenhados e destemidos em garantir os direitos fundamentais, as liberdades públicas, como forma de promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento”.
Antes de encerrar seu discurso, Toffoli destacou que o plenário do STF vai enfrentar “uma série de temas de relevância nacional”, como casos de natureza tributária, royalties do petróleo e reforma trabalhista.
O aceno de Toffoli à preocupação com a segurança jurídica ocorre no momento em que há divergências internas na Corte sobre a figura do juiz de garantias, inserido pelos parlamentares no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado.
Em janeiro deste ano, o ministro Luiz Fux revogou uma decisão de Toffoli que prorrogava por seis meses a implantação do juiz de garantias, e suspendeu o mecanismo por tempo indeterminado. Caberá a Fux levar o tema para o plenário.
Na sexta-feira 31, porém, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido de suspensão da liminar de Fux, direcionado a Toffoli. Com isso, surge a possibilidade de o presidente do STF reverter a decisão do colega, e provocar um desgaste interno.