Lei sobre coronavírus que está no Congresso prenderia Bolsonaro
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Se o projeto de lei apresentado na semana passada pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) já estivesse em vigor, o presidente Jair Bolsonaro estaria encrencado. A proposta prevê o aumento de pena para quem desrespeitar medidas sanitárias impostas pelo poder público e que buscam combater a proliferação de doenças contagiosas, como coronavírus e sarampo.
No domingo (15), Jair Bolsonaro desrespeitou as orientações do Ministério da Saúde e participou da uma manifestação de Brasília em apoio ao seu governo, tendo contado direto com várias pessoas. O presidente rompeu a quarentena recomendada por seus médicos, de se manter em isolamento por sete dias após o último contato com infectados pelo coronavírus. Onze pessoas que participaram da viagem de Bolsonaro aos EUA já foram diagnosticadas com a doença.
O projeto que tramita na Câmara pune quem desrespeita a quarentena, entre outras determinações do poder público. Pela proposta, a pena para quem comete o delito passaria a ser de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Hoje as regras são mais brandas, além de preverem penas menores, de 1 mês a 1 ano de detenção, mais a multa.
A reclusão é aplicada a condenações mais severas e o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto, geralmente em estabelecimentos de segurança máxima ou média. Já a detenção é aplicada em condenações mais leves e não admite que a pena comece a ser cumprida em regime fechado.
– Sem dúvida, (Bolsonaro) poderia ser punido por descumprir a quarentena. Se há uma quarentena imposta, se há uma determinação do Ministério da Saúde de não ir em aglomerações, o presidente é o primeiro que tem que se sentir absolutamente impedido de estar em qualquer aglomeração ou coisa assim. Ele agiu muitíssimo errado e poderia, sim, ser punido – disse Joice.