STF julga caso que pode tirar do Nordeste e dar ao Sudeste
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (17) um caso tributário que pode tirar receitas de estados do Norte e Nordeste em favor das regiões mais industrializadas, no Sul e Sudeste.
Os 11 ministros vão definir qual estado pode arrecadar ICMS na importação de produtos, o estado onde a nacionalização do produto é realizada ou aquele onde está localizada a empresa que recebeu fisicamente os insumos importados.
Historicamente, estados com menor arrecadação tributária e menor produção industrial ofereceram benefícios fiscais para empresas que fazem operação de trading (operacionalização de importações e exportações) resultando em custos menores para a indústrias em todo o território nacional. Esta dinâmica permite alguma arrecadação para esses estados com as importações – o que gera uma espécie de guerra fiscal com os estados onde estão as indústrias que recebem os produtos importados.
Na prática, essas empresas de trading se concentraram ao longo do tempo no Norte e Nordeste, justamente em razão de incentivos para terem alguma atividade econômica e geração de tributos.
O Supremo vai definir qual estado tem direito a receber o ICMS da importação. Se é o estado onde a nacionalização da mercadoria foi realizada, por meio das empresas de trading do Norte e Nordeste, ou se é aquele onde a indústria está localizada, em sua grande maioria no Sul e Sudeste.
O caso está em repercussão geral, ou seja, a tese a ser definida pelo Supremo valerá para outros processos similares, que foram suspensos nos tribunais de todo o país.
O julgamento que se inicia nesta sexta e os ministros têm até semana que vem para apresentar os votos – é uma modalidade de votação mais simplificada, que existia antes mesmo da crise do coronavírus, que fez o STF adotar também sessões virtuais, transmitidas ao vivo.