STF julgará ação da Rede contra inquérito das fake news
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para 10 de junho o julgamento da ação que questiona a tramitação do inquérito que apura a disseminação em massa de notícias falsas e ameaças a integrantes do Supremo.
A investigação passou a ser contestada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores após a Polícia Federal realizar uma operação, na última quarta-feira (27), contra empresários, apoiadores e deputados ligados ao governo federal.
A operação teve como alvo 29 pessoas suspeitas de integrar uma rede de propagação de informações fraudulentas. Entre elas, estão seis deputados federais e dois deputados estaduais defensores de Bolsonaro.
O plenário do STF irá julgar uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade em 23 de março do ano passado, nove dias após o início das apurações. A sigla questionou o fato de o inquérito ter sido instaurado de ofício por Toffoli, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Além disso, contesta a escolha do ministro Alexandre de Moraes para relator da matéria sem que houvesse sorteio entre todos integrantes da corte, como ocorre normalmente.
Após a operação da última quarta-feira, porém, a Rede mudou de ideia e protocolou petição no STF em que pede a extinção da ação.
“Se, em seu nascedouro, o inquérito, ao que indica a mídia, apresentava inquietantes indícios antidemocráticos, um ano depois ele se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral”, justificou o partido.
O relator da ação é o ministro Edson Fachin, que já havia pedido a Toffoli por duas vezes que fosse dada preferência ao caso na definição da pauta do plenário da corte. A primeira vez foi em 14 de maio e, na semana passada, após as petições da Rede e da PGR, o magistrado voltou a cobrar a análise da matéria por todos os ministros do Supremo.
Após a operação desencadeada na quarta-feira (27), o PGR, Augusto Aras, solicitou ao STF que suspenda a tramitação do inquérito até o julgamento do plenário. Aras disse que foi “surpreendido” com a operação da PF “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”.
Também defendeu a necessidade de preservar as “prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht.
Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.
A decisão de Toffoli de marcar uma data para o julgamento foi precedida por um gesto de Fachin interpretado no STF como uma forma de pressionar o presidente da corte a pautar a discussão. Nesta segunda-feira (1), Fachin incluiu na pauta do plenário virtual da corte um mandado de segurança da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) que também contesta a legalidade do inquérito.
Como o pedido de preferência na ação da Rede não havia surtido efeito, o ministro optou por incluir um processo similar no plenário virtual, que depende apenas do relator para ter data de julgamento definida, e não do chefe do Supremo.
Assim, a ação da associação de membros do Ministério Público Federal está prevista para a sessão virtual que começa em 12 de junho e vai até dia 19 do mesmo mês. O resultado do julgamento do dia 10, porém, deve ter impacto direto nesse julgamento ou até inviabilizá-lo.