Toffoli intima Bolsonaro a parar com ameaças à democracia
Foto: Reprodução/STF
De volta à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) após 15 dias afastado por causa de uma pneumonia, o ministro Dias Toffoli participou nesta segunda, 8, de uma cerimônia de lançamento de um manifesto em defesa do tribunal e da democracia assinado por mais de 200 entidades da sociedade civil.
Toffoli criticou ataques ao Supremo, pediu “trégua” entre os Poderes por causa da pandemia e fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro para que ele não tome mais atitudes “dúbias” – sem dar exemplos – em relação à democracia.
“Não é mais possível, e aqui dialogo com presidentes de Poderes, em especial ao presidente Jair Bolsonaro, atitudes dúbias. Tenho uma relação harmoniosa (com ele) e com o vice-presidente Hamilton Mourão. Eles juraram defender a Constituição e são democratas. Chegaram ao poder pela democracia, merecem nosso respeito, mas algumas atitudes têm trazido uma certa dubiedade”, disse Toffoli. “Essa dubiedade impressiona e assusta a sociedade brasileira e a comunidade internacional. Precisamos de paz institucional, prudência, união no combate à covid-19 e isso se dá através da democracia. É com a Constituição que vamos buscar as soluções possíveis.”
Toffoli afirmou que não há cabimento em manifestações que pedem o fechamento do Supremo ou pedidos de saída de seus ministros. “Demitir os ministros do STF e colocar o que no lugar? Fazer o quê? Trazer o que como solução?”, questionou. “Isso não está dentro de nossa carta política. A sociedade está sendo firme e (Rodrigo) Maia (presidente da Câmara) e (Davi) Alcolumbre (presidente do Senado) têm sido muito firmes em não deixar esses movimentos (contra o STF) não crescerem no seio do Congresso. O presidente Bolsonaro também foi firme junto a sua base contra a abertura de CPIs em relação ao Judiciário e se manifestou contra processos de impeachment (de ministros). Nesse momento de combate à pandemia, precisamos de uma trégua entre os Poderes.”
Para o presidente do Supremo, atentar contra o tribunal é atentar contra a democracia. “A força da nossa democracia deve-se em grande medida à autonomia do Judiciário. O STF, insituição centenária, republicana e democrática, é a última trincheira da defesa dos direitos. Atentar contra o Judiciário, o STF e seus ministros, é atentar contra a própria democracia. Seguiremos vigilantes em relação a qualquer forma de ataque ou ameaça.”
Durante sua fala, Toffoli ainda afirmou não haver espaço para “confrontos” no País. “Não há de ter espaço para confrontos desnecessários e artificiais em um momento tão difícil pelo qual passa a Nação brasileira. Não podemos radicalizar diferençasa ponto de tornar inviável o diálogo. Uma democracia sólida se firma na pluralidade. Temos que cultiver o respeito às diferenças e buscar convergências para trilhar o caminho da pacificação social.”
Entre os signatários do manifesto lançado pela AMB nesta segunda estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Universidade de São Paulo (USP). A manifestação, idealizada e organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pede autonomia e independência do Poder Judiciário e repudia ‘ataques e ameaças desferidas por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país’.
O texto destaca ainda a importância de preservar princípios republicanos para combater as crises sanitária e econômica provocadas pela epidemia da covid-19 no País. Entre eles, a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça
“Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”, afirmam os signatários do manifesto.