Delegado geral de SP proíbe policiais de cometerem crimes na internet
Foto: Marcio Fernandes / Estadão
A Polícia Civil de São Paulo editou portaria que proíbe policiais de compartilharem ‘fake news’ em seus perfis pessoais nas redes sociais, restringindo também a publicação de declarações discriminatórias e ofensivas ao Estado Democrático de Direito. As normas foram assinadas pelo delegado-geral, Ruy Ferraz Fontes.
A portaria, contudo, não detalha quais punições serão aplicadas aos agentes que descumprirem as regras.
As novas medidas também recomendam aos policiais que evitem criar perfis que façam alusão à identificação da Polícia Civil, seja pelo uso de símbolos como uniforme, banner ou brasões, ou com siglas que remetam à corporação. Os agentes também devem se abster de usar o e-mail institucional nestes perfis e se apropriar de elementos visuais ou textuais que possam identificá-lo como um ‘perfil funcional’.
Perfis institucionais de agentes estão proibidos, assim como ‘compartilhar ou manifestar apoio a conteúdo ou informações inverídicas (fake news)’ e expressar opiniões pessoais sobre políticas e posturas internas da Polícia Civil ou que possam trazer ‘descrédito’ ou ‘prejudicar a imagem’ da corporação.
Outras condutas veladas são o uso de perfil pessoal para divulgação de imagens e vídeos de operações policiais e o compartilhamento de informações que não sejam de conhecimento público sobre investigações em andamento.