Fundeb faz governo reorganizar articulação no Congresso
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O governo vai reorganizar a articulação no Congresso após a derrota na votação da proposta de emenda à Constituição que transformou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em programa permanente. Em reunião ministerial, anteontem, o revés sofrido na Câmara foi debitado na conta do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A estratégia do Palácio do Planalto para o novo freio de arrumação prevê agora que nada seja negociado no Congresso sem aval do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro fará mais trocas em sua equipe de articuladores no Legislativo. Depois da destituição da deputada Bia Kicis (PSL-DF), ele planeja trocar o líder do governo na Câmara.
A função é hoje ocupada por Major Vitor Hugo (PSL-GO), mas a ideia é que o deputado Ricardo Barros (PP-PR) – integrante do Centrão e ex-ministro da Saúde no governo Michel Temer – assuma a vaga. A mudança só não ocorreu ainda porque Bolsonaro procura um posto de destaque para encaixar Vitor Hugo, considerado um aliado fiel. Vitor Hugo e Ramos, porém, não se entendem. Além disso, o deputado é criticado por seus próprios pares.
A destituição de Bia Kicis da vice-liderança do governo no Congresso, publicada anteontem em edição extra do Diário Oficial da União, foi mais um movimento do presidente para se afastar da ala radical do bolsonarismo nesta fase em que precisa ampliar sua base de sustentação. A deputada é uma das mais ferrenhas apoiadoras de Bolsonaro e foi surpreendida com a dispensa.
“O simbolismo dessa troca é exatamente esse, porque, em um momento em que a gente começa a retomar o ritmo da questão legislativa, o presidente deixa claro que, sempre que precisar e achar correto, trocará o líder ou o vice-líder”, disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) ao Estadão/Broadcast. “O cargo de líder, e incluo o meu nisso, é de prerrogativa do presidente da República.”
Na prática, a gota d’água para a saída de Bia Kicis ocorreu após ela ter passado recibo da derrota do Planalto na votação do Fundeb, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O governo articulou uma manobra para “vender” a imagem de que havia saído vitorioso em plenário. Chegou mesmo a mudar de posição na última hora, quando percebeu que perderia. Mesmo assim, a então vice-líder do governo fez questão de manter o voto contra a proposta que prorrogou o Fundeb, escancarando o racha.
Guedes, por sua vez, tentou destinar recursos do novo Fundeb ao Renda Brasil, programa que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família. A negociação não deu certo e acabou “atropelando” a Secretaria de Governo. Nenhum dos ministros quis se manifestar.
Bia Kicis disse, depois, que votou de acordo com sua consciência, como sempre fez o próprio Bolsonaro quando era deputado. Na avaliação de aliados bolsonaristas, o presidente tenta se distanciar de políticos que vivem em atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF). Alvo de inquérito das fake news na Corte, Bia Kicis ficou magoada com Bolsonaro, que ainda busca um nome para substituí-la.
O presidente foi aconselhado pelo núcleo militar do governo a arquivar o estilo de permanente confronto com as instituições depois que ele e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho mais velho, entraram na mira de investigações. Flávio é suspeito de se beneficiar de um esquema de “rachadinha”, quando era deputado estadual no Rio. Segundo o Ministério Público do Rio, o esquema era operado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, hoje em prisão domiciliar.
No início deste mês, o Planalto fez outras mudanças nos cargos de vice-liderança da Câmara para contemplar parlamentares do Centrão. Além disso, Bolsonaro oficializou a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) como interlocutora do governo.