STJ julga afastamento de Witzel na quarta
Foto: Pilar Olivares – 28.ago.2020/ Reuters
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quarta-feira (2) para avaliar a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves que determinou o afastamento de Wilson Witzel (PSC-RJ) do cargo de governador por 180 dias.
O colegiado formado pelos 15 ministros mais velhos da Corte decidirá se mantém ou não o afastamento determinado na sexta-feira (28). A decisão do ministro Benedito foi considerada abusiva por juristas ouvidos pela CNN.
De acordo com o artigo 147 da Constituição do Rio de Janeiro, o governador pode ser suspenso das funções em duas possibilidades. A primeira delas, em caso de crimes comuns, prevê que o STJ receba denúncia ou queixa-crime. No caso de crimes de responsabilidade, cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instaurar o processo de impeachment.
Na quarta-feira também pode ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de afastamento. Isso porque é quando o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, deve julgar recurso da defesa de Witzel que pede a cassação da liminar do STJ. O prazo para que o STJ e a PGR apresentem uma manifestação ao STF termina nesta terça (1º).
Witzel foi afastado do cargo na sexta-feira (28) no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.
De acordo com o inquérito do Ministério Público Federal (MPF) encaminhando ao Superior Tribunal de Justiça, o governador Wilson Witzel, lidera uma “sofisticada organização criminosa no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.
O esquema, de acordo com procuradores, repetiu as mesmas práticas criminosas dos dois últimos governadores do estado, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos presos pela Operação Lava Jato.
O MPF chegou a pedir a prisão do governador, mas ela não foi aceita pelo ministro do STJ. Benedito Gonçalves entendeu que o afastamento era suficiente para cessar os atos de corrupção no governo.
Na segunda-feira, Witzel falou com exclusividade à CNN, pela primeira vez desde o seu afastamento. Ele afirmou que é inocente, e alegou que “nenhum contrato” da Secretaria Estadual da Saúde passou por ele nem pela Procuradoria do Estado.
O governador afastado definiu o suposto esquema de corrupção como um “lamaçal” que o ex-secretário de Saúde Edmar Santos levou para o governo.