Ação da OAB contra Lava Jato tramitará em sigilo
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a operação da Lava-Jato no Rio que realizou buscas em escritórios de advocacia. O pedido está sob sigilo e vai ser relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou a Operação E$quema S e vasculhou escritórios de advocacia ligados a parentes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, que inclui instituições como Sesc, Sesi e Senac. Os desvios teriam como finalidade manter o empresário Orlando Diniz no comando Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ).
Antes das diligências cumpridas na semana passada, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia já havia acionado o STF para ter informações sobre as investigações. O pedido também está sendo analisado por Gilmar Mendes.
Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o esquema. Zanin também entrou com um recurso no Supremo, que está sob sigilo.
Também são investigados o advogado Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins; Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz; e o escritório de Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ.
Outro nome que foi alvo da operação na semana passada foi o advogado Frederick Wassef, que defendeu a família do presidente Jair Bolsonaro.
Na semana passada, a OAB classificou a operação como “uma clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira”.
Em nota, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB afirmaram que trabalhariam “para cintilar todas as violações aos direitos e prerrogativas da advocacia e encetará todas as medidas administrativas e judiciais, de natureza civil e penal, contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira”.
Para os órgãos da entidade, “o processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e a Democracia”.